A Comissão Europeia manifestou-se aberta a antecipar fundos para mitigar os impactos da seca, mas só se Portugal apresentar os respectivos controlos da gestão de fundos.
A falta de controlos na aplicação de fundos europeus destinados à agricultura já fez Portugal perder dezenas de milhões de euros e pode agora prejudicar algumas das medidas previstas pelo Governo para minimizar a seca.
Uma das medidas solicitadas a Bruxelas passa pela possibilidade de antecipar de Dezembro para Outubro o pagamento das chamadas ajudas directas.
Na reunião dos ministros europeus da Agricultura que decorreu hoje em Bruxelas, a Comissão Europeia manifestou abertura em relação a esta possibilidade, mas com a condição de os habituais controlos serem previamente realizados.
Uma exigência que, para o secretário de Estado da Agricultura, representa uma dificuldade herdada do anterior Governo. “Temos bem consciente que para adiantar apoios comunitários temos de ter os controlos todos feitos, portanto vamos trabalhar nisso.”
“Não é fácil, durante dois ou três anos não houve controlos feitos praticamente em Portugal, o que levou à origem de multas e à revisão do parcelário”, explica José Diogo Albuquerque.
“Começámos em Julho, aceleradamente, com todo o apoio das organizações, a fazer a revisão, que não tinha sido feita há seis anos. Se tivesse sido feita, hoje teríamos a vida mais facilitada, mas estou crente de conseguir ter os controlos todos feitos atempadamente.”
As multas referidas por José Diogo Albuquerque levaram Portugal a ter que devolver a Bruxelas 165 milhões de euros, em dois processos separados, relativos às campanhas agrícolas até 2009. Esse montante pode ainda vir a aumentar.
De acordo com o secretário de Estado, a luz verde de Bruxelas em relação à antecipação do pagamento das ajudas directas permitirá adiantar em mais de dois meses o desembolso de cerca de 300 milhões de euros destinados aos produtores nacionais.