O vice-presidente da Associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, alerta para a falta de transparência do processo de privatizações em curso. Em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença, lembra que a ausência de fiscalização pode potenciar fenómenos de corrupção.
“As privatizações, até hoje, têm sido eivadas de uma opacidade quase absoluta. Até hoje houve três privatizações: o BPN foi a vergonha que se viu na nacionalização e agora também na privatização, a alienação do capital da EDP foi um processo completamente opaco, ninguém sabe exactamente o que se passou na transferência do capital que pertencia ao Estado português e que hoje pertence ao Estado chinês, e a própria REN é um processo que está por esclarecer”, adverte o antigo vice-presidente da Câmara do Porto.
Paulo Morais considera que a comissão parlamentar de acompanhamento do processo de privatizações está “ferida de morte”, porque todos os seus membros representam interesses, nomeadamente na privatização da EDP.
“Basta lembrar que nesta comissão o vice-presidente é o deputado Miguel Frasquilho, que pertence ao grupo bancário BES que assessorou os chineses na aquisição. Depois, o advogado Mesquita Nunes, do CDS, pertence ao escritório de advogados que acompanhou a EDP e o Governo neste processo de privatização. O deputado Pedro Pinto é consultor de duas empresas que dependem absolutamente da EDP.”
O vice-presidente da Associação Transparência e Integridade diz que resta saber se esses deputados quando estão na comissão parlamentar “representam o povo que os elegeu ou os diversos actores, bancos consultores, EDP, advogados, que lhes pagam”.
“Contratados como consultores porque são deputados”
Nesta entrevista à Renascença, Paulo Morais sustenta que o Parlamento é dominado por interesses de grandes escritórios de advogados.
“Estas pessoas são contratadas pelos escritórios de advogados, são contratadas como consultores porque são deputados”, acusa o professor universitário.
“Passa-se um pouco a ideia de que são grandes profissionais, com grandes competências, que vão para o Parlamento, mas não é nada disso”, sublinha, “são jovens que vêm da JSD, da JS, da Juventude Centrista e que, uma vez instalados no Parlamento, são capturados pelos escritórios de advogados e passam a trabalhar nesses escritórios de advogados por estarem na política”.
Renegociação das PPP "teria evitado os cortes nos salários"
Na opinião do vice-presidente da Associação Transparência e Integridade, “não há razão nenhuma” para que ainda não se saiba o valor dos compromissos das parceria público-privadas (PPP) e não terem sido renegociados os diversos contractos.
“O Governo já não tem, ao fim destes meses todos, desculpa para não pegar neste dossier”, salienta.
Paulo Morais, nesta entrevista à Renascença, diz que a renegociação atempada das PPP teria evitado os cortes nos salários da função pública, entre outras medidas de austeridade.