Vamos pagar parcerias público-privadas até 2051

22 out, 2011 • Eunice Lourenço

Os encargos do Estado duplicaram entre 2008-2010 e ultrapassam os dois milhões de euros anuais entre 2015 e 2018.
É um encargo para mais duas gerações. Os compromissos com as parcerias público-privadas (PPP) têm um valor significativo de encargos brutos contratualizados até 2051. Mas o período mais duro é o triénio 2015- 2018, em que se estima que os encargos do Estado ultrapassem os dois mil milhões por ano.

O relatório sobre as PPP, feito para cumprir o memorando com a “troika”, acentua que nos dois últimos anos do Governo Sócrates os encargos líquidos mais do que duplicaram, ultrapassando os mil milhões de euros em 2010. Em percentagem do PIB, significa que, em 2008, os encargos representavam 0,3% do PIB e dois anos depois já representavam 0,7%. E vão continuar a aumentar.

Segundo o mesmo relatório, que data de 31 de Agosto mas que só agora foi divulgado pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), os compromissos assumidos nos últimos anos “aumentam a pressão sobre as contas públicas no médio prazo, uma vez que os encargos brutos estimados apresentam valores em torno de 1% do PIB para os próximos anos”. Assim, o valor actualizado dos encargos líquidos é de 15.129 milhões de euros, o que representa 8,8% do nosso PIB actual.

Parcerias portuárias e energéticas dão lucro
Mas também há parcerias que dão lucro. É o que se passa no sector energético e portuário, onde “não existem encargos relevantes para o Estado decorrentes dos contratos celebrados” e onde até há receitas geradas na fase pré-contratual e na fase de exploração. Se não fossem esses proveitos, os encargos líquidos ainda seriam maiores.

Pelo contrário, as PPP no sector dos transportes representam, não só encargos mas também “riscos significativos” para o Estado. No relatório da DGTF, lê-se que as projecções feitas nesse sector foram “substancialmente optimistas” e estão desactualizadas face à actual conjuntura económica.

“Este facto traduz-se num elevado grau de incerteza quanto ao valor dos encargos líquidos futuros para o Estado”, diz o documento que, no sector rodoviário, defende a necessidade de se proceder à reposição do equilíbrio económico e financeiro dos contractos, até porque a conversão das SCUT em vias com portagem levará à diminuição do tráfego.

O relatório, que foi entregue no Parlamento dia 17, analisou 36 PPP em vários sectores, 22 das quais em fase de exploração e 14 em fase de construção. A distribuição foi a seguinte: 25 no sector de transportes (22 rodoviárias e 3 ferroviárias), dez no sector da saúde e uma no sector da segurança e emergência.