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Finanças

Saiba como recuperar o IVA das compras

21 out, 2011 • Sandra Afonso

Fisco quer acabar com facturas em papel e combater evasão fiscal.

As Finanças querem acabar com as facturas em papel e ao mesmo tempo combater a evasão. Este “dois em um” será feito através da nova dedução que vai permitir aos contribuintes recuperarem até 5% do IVA pago.

A medida é uma das apostas do Ministério de Vítor Gaspar para reforçar o combate à fuga e evasão fiscal. Ao que a Renascença apurou, vai ser aplicada em três fases e deve estar operacional a 100% até ao final do próximo ano.

O objectivo é promover a utilização da factura electrónica e ao mesmo tempo combater a economia paralela e a concorrência desleal. A medida será por isso aplicada apenas em alguns sectores, onde é mais fácil fugir ao fisco.

A lista de produtos e serviços abrangidos ainda está a ser ultimada, mas as contas em restaurantes vão estar incluídas. Segundo dados oficiais, apesar de o IVA na restauração estar ainda em 13%, o fisco não tem arrecadado mais de 3%.

Mas nem todas as facturas vão permitir recuperar parte do IVA. Despesas como a compra de um computador não vão ser aceites nesta nova dedução, que vai ser aplicada em sede de IRS, IMI e Imposto Único de Circulação. Será possível recuperar 5% do IVA pago, mas apenas até um valor limite que ainda está a ser estudado.

No início, as facturas vão ser enviadas para o Ministério das Finanças, contudo, no final tudo será automático, através do portal da tutela, à semelhança do que acontece com os recibos verdes.

Os contribuintes apenas vão ter de dar o respectivo número de contribuinte no momento do pagamento. Podem pedir factura, mas não vão precisar dela, pois no final do ano a declaração de IRS já estará pré-preenchida, com os valores de IVA pagos.