O site da Renascença usa cookies. Ao prosseguir, concorda com o seu uso. Leia mais aqui.
|
OE 2012

Pensões vitalícias de antigos políticos poupadas à austeridade

18 out, 2011

Ex-ministros vão continuar a receber as suas pensões, apenas tributadas em sede de IRS. “Tem que haver uma moralização da classe política”, defende fiscalista.

Tudo indica que os antigos titulares de cargos políticos vão escapar ao esforço adicional de austeridade que está a ser exigido aos funcionários públicos e pensionistas que ganhem mais de 485 euros.

Segundo o “Diário de Notícias”, as pensões vitalícias de ex-políticos são poupadas aos cortes, uma vez que o Orçamento do Estado para 2012 prevê que sejam apenas tributadas em sede de IRS.

Uma das explicações poderá estar no facto de as subvenções vitalícias serem pagas em 12 prestações mensais, pelo que não há oportunidade de cortar nos subsídios de férias e de Natal.

O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro refere, contudo, que basta vontade política para que os cortes sejam efectuados e que correspondam ao que é retirado aos funcionários públicos.

“O facto de estas terem sido desenhadas para serem pagas em 12 meses não altera a situação. Mais: estão ligados a cargos políticos, aqueles que decidiram a situação do país, por isso, ainda mais responsabilidade têm de dar o exemplo. Devia ter sido criado um mecanismo específico para cortar aquilo que é cortado correspondentemente aos funcionários públicos e até devia rever-se, com toda a atenção, se essas pessoas estão a acumular pensões de vários tipos e a acumulá-las como exercício de funções privadas”, defende, em declarações à Renascença.

Tiago Caiado Guerreiro lamenta ainda que os políticos sejam sistematicamente excluídos do esforço de austeridade e condena o facto de a classe ganhar “pensões ao fim de pouquíssimos anos, enquanto as pessoas normais têm de trabalhar 40 anos”.

Deixa, por isso, um apelo: “Tem que haver uma moralização da classe política, para que as pessoas aceitem a austeridade com legitimidade e essa equidade”.

A Renascença já contactou o Ministério das Finanças e aguarda esclarecimentos sobre a notícia avançada pelo “DN”.