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Estado pode perder milhares de euros em multas prescritas da ASAE

27 jul, 2015

Funcionários queixam-se da “falta de meios gritante”. Prescrição pode atingir 8% dos cerca de 21 mil processos que decorrem na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Milhares de euros em multas correm o risco de prescrever na ASAE.

Os trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica não têm mãos a medir. Para além da acção fiscalizadora, são também responsáveis pela instrução dos processos instaurados não só pela ASAE, como também pela GNR e PSP.

António Albuquerque Amaral, presidente da Associação sócio profissional da ASAE, diz que faltam funcionários. Por isso, perto de dois mil processos podem prescrever resultando em milhares de euros, que não entram nos cofres do Estado.

“Pode haver risco de prescrição para cerca de 8% dos 20933 processos de contraordenação na ASAE. Acontece logicamente porque há um défice de meios humanos gritante”, afirma.

Para António Albuquerque Amaral a falta de eficiência na cobrança de multas é um mau sinal que se dá aos infractores, para além de verbas que o Estado perde e a frustração causada aos inspectores da ASAE.