A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) entende que a resolução do problema do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) deve passar por uma troca, promovida pelo Novo Banco, desses títulos por dívida subordinada do banco.
"Temos trabalhado em muitas soluções. A única alternativa que eu vejo é fazer um apelo (e fizemo-lo ontem [segunda-feira] ao Novo Banco) para encontrar uma solução comercial", disse esta terça-feira no Parlamento o presidente do supervisor do mercado de capitais, Carlos Tavares.
E vincou: "Sugerimos a troca dos títulos por dívida subordinada que possa ser convertida em capital do banco".
Segundo o líder da CMVM, esta solução visa acautelar a "cobertura do risco reputacional" do Novo Banco, "seja no quadro da resolução ou depois da resolução" e que "tenha o menor impacto possível" sobre os capitais da entidade presidida por Eduardo Stock da Cunha.
Carlos Tavares reforçou que a hipótese lançada "salvaguarda a liquidez do Novo Banco", uma vez que não obriga a um reembolso total e imediato das quantias investidas pelos subscritores de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte, ambas 'holdings' do GES.
Simultaneamente, o presidente do supervisor do mercado de capitais considerou que esta é "a melhor acção de promoção e salvaguarda do bom nome da instituição e do próprio sistema financeiro".
Isto porque, sublinhou, "a palavra também é um dos seus activos e responsabilidades perante os clientes".
Lesados aplaudemNuno Lopes Pereira, da Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, aplaude a proposta, que classifica como uma "solução integral para todos os lesados".
"Essa solução é faseada no tempo para não ameaçar a solvabilidade e os rácios do Novo Banco. A preocupação foi clarificar uma situação que do ponto de vista jurídico não colocava nenhuma dúvida. Contudo, o Banco de Portugal a partir de Janeiro deste ano colocou-a em causa. Agora há esta solução do regulador, a CMVM, que o doutor Carlos Costa disse que acataria", afirma Nuno Lopes Pereira à
Renascença.
"Solução equilibrada"Carlos Tavares considerou que esta operação de troca de títulos com base numa proposta comercial a apresentar pelo próprio Novo Banco aos subscritores de papel comercial do GES é uma "solução equilibrada".
Mas assinalou: "Qualquer solução que seja encontrada, mesmo esta, que tem menor impacto sobre a liquidez, não [implica que] nos podemos esquecer das pessoas que precisam de liquidez para sobreviver".
O presidente da CMVM concluiu que "a alternativa a isto é a via judicial".
Carlos Tavares falava no âmbito da sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, tendo feito durante 40 minutos um discurso de enquadramento antes de apresentar a solução que entende ser a mais correta para a questão do papel comercial.
Logo no arranque, o responsável informou que já tinha dado conhecimento desta posição da CMVM, que se baseia no parecer jurídico da equipa do supervisor do mercado, bem como de um parecer pedido a um especialista, ao Banco de Portugal.
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