TAP. Parlamento debate petições contra privatização

O Parlamento debate esta sexta-feira duas petições contra a venda da TAP com mais de cinco mil assinaturas, um projecto de lei e três projectos de resolução. Todos pedem a anulação do processo de privatização da empresa.

A petição do Sindicato do Pessoal de Voo da Aviação Civil pede um referendo com carácter vinculativo que questione se os portugueses concordam ou não com a venda da companhia.

Já a petição da comissão de trabalhadores da TAP apresenta-se como um manifesto que apela à manutenção da transportadora aérea no sector público.

O Bloco de Esquerda é o único grupo parlamentar que apresenta um projecto com força de lei – uma iniciativa que prevê a revogação do decreto que deu luz verde à privatização.

PS, PCP e Verdes apresentam recomendações ao Governo. Os socialistas querem que se suspenda ou anule todo o processo, os comunistas exigem a elaboração no prazo de seis meses de um plano de defesa da TAP e os verdes a anulação pura e simples da intenção de venda da empresa.

À Renascença, Bruno Fialho, da associação “Peço a Palavra”, que luta contra o processo de privatização da companhia aérea, adianta que já está em Bruxelas uma queixa por irregularidades no caderno de encargos.

Em declarações ao programa “Em Nome da Lei”, que vai ser emitido no sábado, ao meio-dia, Bruno Fialho diz que a iniciativa pretende obrigar a Comissão Europeia a desencadear uma acção contra Portugal no Tribunal Europeu de Justiça.