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"Pagar tudo e já" aos clientes lesados do BES, defende Freitas do Amaral

04 mai, 2015

O que está a acontecer é uma "grave violação do Estado de Direito", afirma o antigo ministro.

"Pagar tudo e já" aos clientes lesados do BES, defende Freitas do Amaral

O jurista e antigo governante Diogo Freitas do Amaral critica a demora na resolução da questão do papel comercial vendido aos balcões do BES, considerando que a única solução justa é o pagamento imediato das verbas devidas.

"Já tarda de mais a única solução justa para os detentores de papel comercial vendido aos balcões do BES [Banco Espírito Santo] - pagar tudo, e já", realçou o antigo ministro numa declaração escrita enviada à agência Lusa.

Segundo Freitas do Amaral, "o que se está a passar não é apenas mais um ataque aos detentores de pequenas poupanças: é também uma grave violação do Estado de Direito".

E acrescentou: "Quem é o responsável pelo silêncio e pelos adiamentos de várias entidades públicas neste caso? Segundo a Constituição, ‘o Governo é o órgão superior da Administração Pública’: alguém é capaz de explicar isto ao senhor primeiro-ministro?".

Questionado pela sobre as razões que o levaram a prestar estas declarações sobre o problema do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), o responsável disse que tem "assistido na televisão às sucessivas manifestações dos lesados", pelo que "chegou a hora de tomar uma posição pública".

Freitas do Amaral garantiu ainda que não tem qualquer interesse pessoal na questão. "Não fui lesado nessa matéria, nem em qualquer outra, relativamente à falência do BES ou do GES. Falo apenas em defesa do que julgo ser a exigência da Justiça para com estas pessoas, que têm sido tão abandonadas na defesa dos seus inegáveis direitos", vincou.

Em causa está uma verba superior a 500 milhões de euros que afectou cerca de 2.500 famílias que se consideram lesadas com o investimento feito em papel comercial de entidades ligadas ao GES, mas que foi vendido aos balcões do BES a investidores não qualificados, e que até ao momento não foi reembolsado.

A 3 de Agosto de 2014, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado banco mau (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.