Relatório final da comissão BES aprovado pela maioria e PS

O relatório final da comissão de inquérito à gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES) foi aprovado esta quarta-feira com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS-PP, abstenção do BE e voto contra do PCP.

O texto é crítico para com supervisores no que diz respeito à questão do papel comercial, lamentando a falta de "respostas claras" das entidades para com os lesados.

"É de lamentar o modo como estes clientes do BES [Banco Espírito Santo], detentores de papel comercial, foram sendo confrontados com diferentes tipos de respostas e expectativas, não correspondidas até ao momento, quer junto dos balcões, quer ainda através de informação prestada por correio electrónico ou nos portais tanto do Banco de Portugal como do Novo Banco, com remissão de eventuais responsabilidades ora do Banco de Portugal para a CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] ora do Novo Banco para o BES, e vice-versa", indica o texto.

A situação em torno do papel comercial "assume contornos especialmente preocupantes quando são as entidades supervisoras que não proporcionam respostas claras, consensualizadas e inequívocas junto dos clientes lesados", acrescenta.

PSD elogia Governo
O PSD elogiou a "coragem assinalável" do primeiro-ministro e da ministra das Finanças na gestão do caso BES, declarando que evitaram que o contribuinte e o Estado "fossem prejudicados ainda mais" pelo colapso do banco e do GES.

"Com outra ministra, com outro primeiro-ministro (...) seria altamente provável que a vontade de Ricardo Salgado em obter os fundos que considerava necessários ao GES lhe fossem facilitada", vincou o deputado coordenador do PSD na comissão de inquérito à gestão do BES e do GES, Carlos Abreu Amorim.

O PS votou favoravelmente o relatório final, um texto "bem feito, bem escrito e fiel à verdade", disse o socialista Pedro Nuno Santos.

Para o deputado, o texto de Pedro Saraiva (PSD), que recebeu acrescentos de vários partidos entre a versão preliminar e a final, merece elogios e a análise dos socialistas é feita independentemente da cor política do relator. "É importantíssimo que fique para o futuro um voto a favor, amplo, para este relatório", vincou Pedro Nuno Santos.

"Descrição factual" do que sucedeu nas audições
O Bloco de Esquerda (BE) disse que o relatório final da comissão parlamentar de inquérito BES/GES é uma "descrição factual" do que sucedeu ao longo dos cerca de seis meses de audições.

"É uma descrição factual daquilo que se passou nos trabalhos desta comissão de inquérito", declarou a deputada bloquista Mariana Mortágua. A deputada do BE centrava a sua intervenção dos três primeiros pontos do relatório, centrados nos factos e não nas conclusões e recomendações, elogiando o trabalho do parlamentar do PSD nessa matéria.

Já o PCP enalteceu a "minúcia e pormenor" dos factos apurados na comissão de inquérito. O texto "dignifica" o trabalho da comissão e do parlamento, vincou o comunista Miguel Tiago, coordenador do PCP na comissão.

O apuramento dos factos foi destacado pelo deputado comunista, que sublinhou a "descrição detalhada do conjunto de elementos que foi possível apurar".

CDS critica aparente cegueira da “troika”
Por seu lado, o CDS-PP sublinhou o "enorme esforço" do deputado relator da comissão parlamentar no separar de factos e convicções no relatório final dos trabalhos. A parlamentar centrista Cecília Meireles falava na última reunião da comissão de inquérito, que decorreu esta quarta-feira a partir das 11h15.

Cecília Meireles destacou o papel da troika ao longo de todo o processo BES/GES: "Ficámos sem perceber se estas entidades se aperceberam do problema", advogou a centrista, referindo-se à Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na globalidade, a comissão de inquérito apurou "factos muito importantes" e houve um trabalho centrado em detalhes "que o relator soube exprimir muito bem" no texto final, disse a deputada.

Fernando Negrão faz balanço dos trabalhos
O presidente da comissão parlamentar, Fernando Negrão (PSD), fechou os trabalhos dizendo que procurou criar condições para o bom trabalho dos deputados. Numa curta intervenção no final dos trabalhos da comissão, Negrão traçou uma retrospectiva dos cerca de seis meses de audições.

"Nunca perseguimos ninguém nem nunca julgámos ninguém. Isso cabe aos tribunais", lembrou o presidente da comissão, enaltecendo o "retrato" feito pelos parlamentares do "problema grave" que sucedeu ao país.

Negrão declarou ainda que nunca mencionou o nome de nenhum partido na comissão, à excepção da votação final, sublinhando que a "essência" de uma comissão de inquérito "é completamente diferente das comissões ordinárias que funcionam todos os dias no Parlamento".