Governo diz que portugueses vão poupar 200 milhões com combustíveis "low cost"

A introdução dos combustíveis simples representará uma poupança anual de 200 milhões de euros na factura dos portugueses, considerados os actuais níveis de consumo. A estimativa é do ministro do Ambiente e Energia, Moreira da Silva, e foi avançada, esta terça-feira, na comissão de Economia e de Obras Públicas.

No Parlamento, Moreira da Silva fez as contas da poupança com a opção pelos combustíveis simples, que são comercializados desde 17 de Abril em todos os postos de abastecimento por imposição legal. "Desvalorizar três cêntimos [por litro] é não estar em linha com as preocupações dos portugueses. Trata-se de 200 milhões de euros por ano que serão poupados aos consumidores", declarou o ministro.

Duas semanas após a entrada em vigor da lei nº. 6/2015, a legislação foi um dos temas mais tratados, sem gerar discussão, tanto mais que a legislação foi aprovada por unanimidade.

Já a tarifa social, o corte nas rendas do sector energético e a dívida tarifária foram os temas que geraram controvérsia, sobretudo, com a deputada do PS Hortense Martins a acusar o Governo de ter falhado as metas de aplicação de tarifas mais baixas.

Sobre este tópico, Moreira da Silva admitiu que o número de beneficiários é baixo, o que, acrescentou, levou o Governo a implementar uma reforma - com o objectivo de chegar aos 500 mil beneficiários - que só poderá ser aferida em Maio.

"A tarifa social que estava em curso beneficiou 60 mil consumidores com uma redução das tarifas de 20%. Concordo com o seu diagnóstico, mas foi isso que nos levou a rever a lei. Não só reconheço, como fizemos a reforma. Houve coragem da parte do Governo para fazer a reforma", afirmou.

Já sobre a dívida tarifária, Moreira da Silva recordou a deputada socialista que "este Governo não gerou dívida tarifária", considerando que "o mínimo que se pede ao PS é que não se esqueça de quem gerou a dívida tarifária".