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Abono de família usado para impedir acesso à tarifa social de energia

23 abr, 2015 • João Carlos Malta

Centenas de consumidores estão a ver negados os seus pedidos de atribuição de tarifa social de electricidade e gás natural. Associação Portuguesa de Direito do Consumo recebe muitas queixas e alerta para ilegalidades por parte das instituições públicas e privadas.
Abono de família usado para impedir acesso à tarifa social de energia

O acesso à tarifa social de electricidade e gás natural não está a correr normalmente. As queixas têm-se sucedido na Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) e têm um denominador comum: há cidadãos em situação de elegibilidade que estão a ser barrados neste acesso pelos fornecedores.

As queixas mais frequentes incidem sobre o abono de família como critério de acesso.

"Há um foco sobre o abono de família que antes estava condicionado ao primeiro escalão, mas que agora abrange todos os escalões porque se alargou o conceito. Tal como a potência passou de 4.6 kva para 6,4 kva. E a ignorância face a estes aspectos, que se vai esbatendo, faz com que pessoas que tenham direito a esta tarifa vejam o acesso barrado", diz à Renascença o presidente da APDC, Mário Frota.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) também já identificou irregularidades praticadas pela EDP e Galp, tornadas públicas esta semana em comunicado. A associação de consumidores acusa ainda estas empresas de, ao reconhecerem o direito à tarifa social, proporem a criação de um novo contrato "com condições mais gravosas".

A APDC já encaminhou as queixas para a ERSE e aponta o dedo ao Governo pela omissão de informação aos consumidores.

"O Governo anunciou há mais de um ano uma campanha informativa para que todos fossem esclarecidos, com rigor, sobre o acesso às tarifas sociais e, a poucos meses do fim da legislatura, nada está feito", aponta Mário Frota.

A APDC apela a todos os consumidores que acreditem estarem a ser irregularmente impedidos de aceder à tarifa social a escreverem no livro de reclamações dos organismos e a exporem os casos às associações de consumidores.

Objectivo: 500 mil famílias
Há um ano, Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, garantia que a tarifa social de electricidade iria "chegar a cerca de 1,5 milhões de portugueses", com o alargamento dos critérios de elegibilidade.

O objectivo era chegar às 500 mil famílias abrangidas em 2015, um valor muito acima das 60 mil que à data tinham acesso.

Actualmente, "o número estará certamente muito aquém do estimado, o que só revela o carácter de mera propaganda política desta expectativa anunciada pelo Governo", critica o presidente da APDC.