E se as contas à ordem fossem gratuitas?

A Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços Financeiros (SEFIN) considerou no Parlamento que as contas à ordem devem ser gratuitas, já que são parte essencial no relacionamento dos clientes com os bancos.

"Genericamente, não somos contra todas as comissões. Pronunciamo-nos contra esta, especificamente, dos depósitos à ordem", afirmou esta terça-feira no parlamento Luís Natal Marques, dirigente da SEFIN.

E realçou: "Alguém que queira ser cliente de um banco tem que ter um depósito à ordem, pelo que cobrar comissões nas contas à ordem é o mesmo que irmos ao comércio e o lojista nos pedir dinheiro para sermos clientes".

Por isso, Luís Natal Marques defendeu que é a altura de "avançar para a gratuitidade das contas à ordem".

O responsável expressou estas considerações aos deputados que integram o grupo de trabalho que se debruça sobre o diploma apresentado em meados de Março pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP que visa condicionar a cobrança de comissões bancárias à prestação de serviços.

Paralelamente, esta iniciativa legislativa pretende obrigar os bancos a emitir uma factura-recibo anual discriminando todas as despesas associadas a cada conta à ordem.

Padronização dos produtos bancários
Outra questão abordada pela SEFIN foi a necessidade de haver uma padronização dos produtos bancários para que o consumidor consiga comparar os custos que são cobrados pelos diferentes bancos pelos mesmos serviços.

"A comparabilidade de preçários é essencial para que o consumidor decida em consciência. Para tal, tem que haver homogeneidade do produto", sublinhou Luís Natal Marques, acrescentando que "é importante que essa padronização seja feita".

Por seu turno, Lúcia Leitão, directora do departamento de supervisão comportamental do Banco de Portugal, que também participou hoje neste grupo de trabalho, apontou para as medidas que estão a ser implementadas neste capítulo a nível da União Europeia. "Estamos a trabalhar com as instituições de crédito para identificar tudo o que são comissões. O que nós antecipamos é que, o mais tardar, quando entrar em vigor esta norma [a directiva de harmonização das comissões bancárias], o Banco de Portugal já tenha um simulador que permita comparar os custos cobrados por todas as instituições financeiras", afirmou a responsável.