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Banco de Portugal envia conclusões da auditoria forense para a PGR

05 mar, 2015

Os crimes pelos quais Ricardo Salgado pode vir a estar indiciado podem não passar por uma pena de prisão efectiva.

Banco de Portugal envia conclusões da auditoria forense para a PGR
O Banco de Portugal enviou, na manhã desta quinta-feira, as conclusões da auditoria forense à administração do BES liderada por Ricardo Salgado para a Procuradoria-Geral da República.

A auditoria pedida pelo Banco de Portugal concluiu que a administração do BES desobedeceu ao Banco de Portugal, num total de 21 ocasiões entre Dezembro de 2013 e Julho de 2014. Nesse período praticou actos dolosos de gestão ruinosa.

A Procuradoria-Geral da República já confirmou, em comunicado, ter recebido a referida documentação. “Dada a matéria que está em causa, a equipa que investiga os processos relacionados com o denominado universo Espírito Santo trabalha em estreita colaboração com as entidades reguladoras, como o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)”, explica a mesma nota.

Em declarações à Renascença, o deputado do PS Pedro Nuno Santos diz que "as conclusões não surpreendem face àquilo que têm sido os trabalhos da comissão de inquérito".

"Já tínhamos verificado ao longo dos meses que Ricardo Salgado não cumpriu as orientações do Banco de Portugal", acrescentou os socialistas que defende que a partir de agora o caso "é matéria do âmbito criminal".

Segundo o "Jornal de Negócios" em causa estão "crimes de burla, infidelidade e favorecimento de credores". Serão estes os principais crimes que podem ter sido cometidos durante a gestão do BES liderada por Ricardo Salgado devido à violação de determinações do Banco de Portugal.

O diário diz ainda que nos dois primeiros, as penas máximas previstas são de três anos de prisão ou multa, enquanto para o segundo, a sanção máxima é de dois anos de prisão, convertível em multa.

Na opinião do jurista Rogério Alves, ouvido pela Renascença, a auditoria agora conhecida à gestão do BES pode desencadear um processo judicial: "Com os factos apurados pelas auditorias, é possível desencadear novos processos de contra-ordenação ou processos criminais e, em processos que já tinham sido instaurados, importar os resultados da auditoria para consolidar a prática de factos, pelo menos, na óptica da auditora".