O ministro do Ambiente apela aos portugueses para que consultem na internet se pagam ou não demasiado pelo combustível que abastece as suas viaturas. Entrevistado no programa Terça à Noite, da
Renascença, Jorge Moreira da Silva diz ter dado mais informação aos consumidores para forçar a uma redução dos preços dos combustíveis.
"Através dos preços de referência, estamos a criar condições para que os consumidores tenham mais poder. Informação é poder. Dessa forma, estão criadas as condições para uma redução de preços", argumenta o governante em defesa do mecanismo que desde o final do ano permite a qualquer cidadão consultar os preços de referência dos combustíveis no
portal da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis.
"As pessoas podem comparar esse preço de referência e perceber se o preço que está a ser praticado diverge assim tanto desse preço de referencia. As margens de lucro são muito superiores ao que deviam ser? Nem são as mesmas em todos os pontos do país e nem sempre o tema interior/litoral justifica essa diferença", diz o ministro, que acumula a pasta do Ambiente com a do Ordenamento do Território e Energia.
Moreira da Silva dá o exemplo das distorções no preço das botijas de gás. "Temos preços de gás de botija praticados aos consumidores duas a 2,5 vezes superiores ao preço de referência. Isso, do nosso ponto de vista, não faz sentido".
O governante argumenta que a taxa sobre os combustíveis, prevista na reforma da fiscalidade verde, teve o condão de moderar o consumo desses produtos petrolíferos. "Numa altura em que o preço do barril de Brent caiu, o risco de as pessoas começarem a consumir muito mais combustíveis era prejudicial. O país passa todos os anos um cheque de 7.000 a 10.000 milhões de euros ao exterior para importação de petróleo. Se, de repente, porque o preço do petróleo baixou, os consumidores portugueses passassem a utilizar muito mais combustíveis fósseis, isso não representava apenas um problema ambiental, mas também um problema de equilíbrio externo que não podemos de modo algum acentuar".
Taxa dos sacos é "êxito" A aplicação da
taxa de dez cêntimos por saco de plástico leve ainda não leva um mês de vida e já é considerada um sucesso pelo ministro do Ambiente.
"Empiricamente e de acordo com dados que nos vão sendo apresentados, tem sido um grande êxito, porque os cidadãos estão a avançar na direcção que mais pretendemos: privilegiar os sacos reutilizáveis e substituir os sacos leves de supermercado, no acondicionamento do lixo, por sacos do lixo. Têm hoje mais alternativas de sacos do lixo nos supermercados a dois, três, quatro, cinco ou seis cêntimos. Muito menos que os dez cêntimos. Significa que os consumidores deixam de utilizar sacos leves para transportar as compras e passam a utilizar sacos reutilizáveis. Deixam de utilizar sacos leves para depositar o lixo para usar sacos mais próprios. O efeito está a ser positivo", diz.
Jorge Moreira da Silva garante que já esperava o lançamento de sacos mais grossos por parte dos super e hipermercados.
"Já estávamos à espera destas alternativas. Por essa razão não tributámos os sacos mais espessos, não o são em nenhuma parte do mundo quando se trata de fiscalidade verde. São sacos que não se desfazem, não se misturam com o resto dos resíduos. Não persistem no planeta durante 200 ou 300 anos. A utilização de sacos espessos era uma alternativa sustentável. Embora a alternativa mais sustentável do ponto de vista ambiental e mais racional do ponto de vista económico seja o recurso a sacos reutilizáveis", sustenta o governante, que não vê razões para alterar as estimativas de receita que estão na base da folga no IRS – 150 milhões de euros, incluindo 40 milhões à custa da taxa dos sacos de plástico.
Nova aposta no carro eléctrico
Jorge Moreira da Silva admite que a mobilidade eléctrica pode vir a ser um "cluster" tão relevante como as energias renováveis.
"Nas renováveis tivemos metas ambiciosas para cumprir em casa. Numa segunda fase atraímos empresas da área industrial para abastecer esse mercado de energias renováveis. E agora com as interligações queremos exportar electricidade renovável para a Europa. Na mobilidade eléctrica isso também pode vir a acontecer", diz o ministro, que admite ainda que a "economia verde" pode ser transformada num pólo exportador.
"Na altura em que o desemprego estava a crescer em Portugal e chegou aos 18%, o emprego verde cresceu 7,8%. Com condições externas como políticas ambientais mais vinculativas, objectivos mais ambiciosos na 'descarbonização' da economia, promoção de energias renováveis e eficiência energética, Portugal tem um contexto mais favorável para que nos possamos posicionar como fornecedores de bens e serviços verdes à escala internacional", argumenta.
O caso Galp Moreira da Silva tem chocado de frente com grandes companhias do sector energético, a quem o Governo está a cobrar uma contribuição extraordinária. O alargamento da contribuição aos contratos de gás natural da Galp está a criar polémica, inclusive do ponto de vista legal.
"Não estamos a tributar o passado. Isso seria inconstitucional. Não seria correcto", esclarece. "Estamos a aplicar uma contribuição extraordinária, como acontece nas refinarias, nas centrais de produção de electricidade ou nos gasodutos, sobre aqueles contratos. Consideramos esses contratos 'take or pay' activos. E sobre eles é aplicada uma contribuição que gerará 150 milhões de euros e vai permitir a redução de 3 a 5% do preço do gás nos consumidores nos próximos três anos. É uma aplicação directa na factura dos consumidores".
O ministro mantém a meta de uma redução em vigor já a partir de Julho. O diploma está ainda em discussão no Parlamento.
Quem paga as interligações energéticas? A ligação do sistema energético ibérico ao resto da Europa é outro dos temas em negociação, este na esfera comunitária. Jorge Moreira da Silva garante que a ameaça de veto português do pacote sobre energia e clima da União Europeia foi decisivo para que o tema esteja na primeira linha das discussões energéticas comunitárias.
"Aquilo que era uma preocupação portuguesa e espanhola é, neste momento, partilhada com França", diz.
"Significa que compensou quando o primeiro-ministro não hesitou em utilizar o veto como hipótese para bloquear o pacote de clima e energia, a não ser que existissem interligações. Permitiu que interligações passassem a fazer parte do contexto europeu de clima e energia e que, dessa forma, os consumidores portugueses possam beneficiar da redução de preços e exportar electricidade renovável para a Europa", sustenta.
O titular da pasta do Ambiente e da Energia defende que os 28 têm que dividir os custos da travessia energética dos Pirinéus.
"É por ser tão relevante para a Europa e por traduzir um benefício tão grande como a possibilidade exportar electricidade renovável e, portanto, baixar os custos da energia na Europa de uma forma generalizada que estas interligações devem contar com o financiamento europeu. Não pode deixar de haver mecanismos de mercado, que terá aqui o papel principal. Os operadores de rede apresentarão os seus projectos, mas é importante que, perante falhas de mercado, ocorram três coisas: vontade política dos Estados, que terão que identificar os projectos; monitorização da Comissão Europeia; e encontrar novas fontes de financiamento e essa é a responsabilidade da Comissão Europeia", defende Jorge Moreira da Silva.
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