Operação detém responsáveis da Segurança Social que vendiam declarações a empresários

Cinco pessoas foram detidas esta quarta-feira pela Polícia Judiciária por corrupção e falsificação de documentos num caso ligado à emissão de certidões sobre regularidade contributiva. A operação está relacionada com um alegado esquema entre empresas privadas e pessoas com responsabilidades na administração pública.

A Procuradoria-Geral da República confirmou à Renascença a realização das buscas, indicando apenas que estas estão a decorrer "no âmbito de um inquérito que corre termos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa por alegada corrupção".

Os detidos são dois responsáveis do Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social, um director e um chefe de serviço, um advogado e dois técnicos oficiais de contas, segundo confirmou a Polícia Judiciária em comunicado.

Os dois primeiros são suspeitos de vender falsas declarações a dezenas de empresários a atestar que as respectivas empresas não têm dívidas para com a Segurança Social, de modo a que as empresas se possam apresentar de forma fraudulenta a concursos públicos.

Oitenta inspectores da PJ levaram a cabo cerca de 50 buscas em casas, em escritórios, empresas de contabilidade e outros sectores de actividade, tendo sido apreendido diverso material relacionado com a prática da actividade criminosa em investigação, informou a PJ.

Os detidos, com idades entre os 41 e 57 anos, serão submetidos a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção. Esta é uma acção conjunta da Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária e do DIAP de Lisboa.

Na passada semana, em entrevista à Renascença e ao "Público”, a procuradora-geral da República tinha falado de “uma rede que utiliza o aparelho de Estado” para corrupção.

Apesar das falhas que têm sido apontadas a Portugal neste combate, Joana Marques Vidal defende que o Ministério Público está a fazer a sua parte contra estruturas que se aproveitam do aparelho de Estado e da administração pública para "actos ilícitos, muitos na área da corrupção".

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas disse à Renascença que vai pedir informações às autoridades policiais para identificar os detidos em causa e avançar com processo disciplinar interno. "Iremos notificar, nos termos do estatuto, a polícia de investigação. Depois, comunicar e identificar à ordem a pessoa responsável, sem ferir o segredo de Justiça. De seguida, é instaurado um procedimento disciplinar na ordem, uma vez que este é completamente independente do procedimento judicial, com vista a apurar qual é a responsabilidade dos profissionais", explicou Domingues Azevedo.

[Notícia actualizada às 17h21]