Santa Casa da Misericórdia ganha mais dois tipos de jogos

Está aprovado o novo regime jurídico de apostas desportivas e dos jogos de fortuna e azar.

A Santa Casa da Misericórdia mantém o exclusivo dos jogos sociais e ganha outros dois exclusivos: as apostas desportivas à cota e as apostas hípicas, todas elas territoriais, ou seja, as feitas em lojas e agentes físicos. Fica também a porta aberta para a Santa Casa entrar no mercado online.

O Governo já disse que espera que as primeiras licenças sejam atribuídas no último trimestre deste ano, isto caso o novo regime seja promulgado pelo Presidente da República.

O Executivo espera arrecadar ainda este ano 25 milhões de euros em receitas do jogo online, na previsão do secretário de Estado do Turismo depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros o novo regime jurídico relativo às apostas desportivas e aos jogos de fortuna e azar.

A exploração do jogo `online` passa a ser atribuída, através de uma licença a entidades que preencham requisitos de idoneidade e capacidade económica. Será o Instituto de Turismo de Portugal, através da comissão de jogos e do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos a ficar com as funções de controlo. O Executivo já disse que espera que as primeiras licenças sejam atribuídas no último trimestre deste ano.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa considera que o conjunto de medidas aprovadas pelo Governo é "equilibrado" e diz que o essencial é reconhecer que o jogo a dinheiro é uma actividade especial que tem de ser muitíssimo regulada, fiscalizada e sancionada.