Fisco está a penhorar encomendas das empresas

09 fev, 2015 • Teresa Almeida e Olímpia Mairos

Associação LusaPME adverte que será impossível a muitas empresas pagar as dívidas: terão o encerramento como destino.

O fisco está a penhorar encomendas e muitas empresas de pequena e média dimensão estarão sem margem para trabalhar, denuncia o presidente da associação LusaPME.

“A nova atitude é penhorarem as encomendas que as empresas, que são alvo de processo de execução das Finanças, fazem aos seus fornecedores”, avança Vieira de Carvalho, em declarações à Renascença.

Há empresas que estão a deixar de poder encomendar matéria-prima para trabalhar, por terem dividas às Finanças. Na prática, qualquer empresa nesta situação arrisca não poder funcionar. "Se as encomendas são penhoradas, páram. Não se pode utilizar. É como a penhora de qualquer outro bem. Não podendo usar esses produtos, a empresa terá de encerrar”, adverte o presidente da LUSAPME.

Vieira de Carvalho diz que este tipo de actuação é recente por parte das Finanças e está a atingir já várias empresas: “Foi uma inovação do Ministério das Finanças. Começou a ser aplicada no final de 2014. Já há empresas bastante afectadas com isto”.

Estas penhoras levantam outro problema se levanta. De quem é o material encomendado que fica apreendido?. Do fornecedor ou do empresário que é cliente? Pode o fornecedor, que nada tem a ver com processo, voltar a ter acesso ao material retido? Perguntas a que a LUSAPME ainda não tem resposta.

Em risco de fechar portas
Na empresa de Fernando Coutinho já trabalharam 10 pessoas. Hoje são apenas cinco e amanhã podem ainda ser menos. O risco de encerrar é grande. O empresário tem as contas e as encomendas penhoradas por dívidas às Finanças e está sem margem para trabalhar.

Os problemas para este empresário da Régua começaram em 2010, quando a ASAE e o Ministério do Ambiente exigiram obras na oficina de reparação de automóveis. “Se não as fizesse, teria multas avultadíssimas”, diz Fernando Coutinho à Renascença.

A oficina de reparação de automóveis ficou como nova. As obras custaram “400 mil euros”, dinheiro que o empresário teve que pedir aos bancos.

Fernando Coutinho já amortizou o investimento, mas diz ter ficado sem capacidade financeira para liquidar o IVA e o IRC junto das Finanças (uma dívida que “ultrapassa os 30 mil euros”).

A dívida tem consequências “amargas” para a vida da empresa. As contas de fornecedores e de clientes, as contas de companhias de seguros e de bancos já estão penhoradas.

“Com as contas de fornecedores penhoradas, não posso fazer encomendas e sem material não posso trabalhar”, desabafa o empresário, defendendo um plano viável de pagamento de dívidas que passaria por “uma prestação por mês, com juro bonificado”.

Enquanto esse plano não surge, Fernando Coutinho recorre à “ajuda de familiares”, a quem está a pedir “dinheiro emprestado” para manter as portas abertas e assegurar os cinco postos de trabalho.