BES. Administradores receberam parte dos 27 milhões dos submarinos

O presidente da Escom, empresa do Grupo Espírito Santo, disse esta terça-feira no Parlamento que os administradores da empresa receberam parte dos 27 milhões de euros do negócio dos submarinos "como bónus" pelo trabalho desenvolvido, opção decidida pelos accionistas e com a luz verde de Ricardo Salgado.

Hélder Bataglia, que foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES e do GES, confirmou que os administradores da Escom ficaram com cerca de 27 milhões de euros do negócio dos submarinos e que desse negócio "ficou muito pouco" para a empresa.

"Havia a consciência de que deveria haver algum bónus para os administradores pela actividade desenvolvida já há alguns anos. Os accionistas decidiram que era assim e que assim é que devia ser feito", afirmou o presidente e sócio da Escom, acrescentando que "foi com Ricardo Salgado [líder histórico do BES e membro do conselho superior do GES] que se falou".

Hélder Bataglia respondia a questões colocadas pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, adiantando que os administradores consultaram consultores para "optimizar fiscalmente" o que tinham acabado de receber. Por isso é criado o Fundo Felltree Inc no Panamá, admite.

O presidente da Escom admitiu que o objectivo era "pagar menos impostos" e que os administradores da empresa, os membros do conselho superior do GES e o consultor Miguel Horta e Costa recorreram ao Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT) para regularizar a situação.

Durante a audição, o presidente da comissão parlamentar, Fernando Negrão (PSD), disse que os deputados vão receber "a curto prazo" documentos da parte do ex-administrador da Escom Luís Horta e Costa sobre os 27 milhões de euros recebidos no negócio dos submarinos.

Em Dezembro, no documento de arquivamento do processo dos submarinos, o Ministério Público afirma que a aquisição por Portugal de dois submarinos alemães disponibilizou aos quatro arguidos no processo (entre eles Hélder Bataglia) e a membros do GES 27 milhões de euros.

O inquérito, em investigação desde 2006, teve como arguidos Miguel Nuno Horta e Costa, Luiz Miguel Horta e Costa, Pedro Manuel de Castro Simões Ferreira Neto e Hélder José Bataglia dos Santos suspeitos de fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção.

A Escom foi consultora do German Submarine Consorcium, ao qual o Estado português adjudicou, em 2004, o concurso para dois submarinos, cujo primeiro viria a ser entregue em 2010, com custos superiores a 800 milhões de euros, mas com contrapartidas previstas, pelo menos, de 100%.