BES. Acção popular aponta "falhas graves de supervisão"

O governador do Banco de Portugal está a ser alvo de um processo por "gravíssima negligência", interposto por perto de meio milhar de pequenos accionistas do BES, que reclamam indemnizações também ao supervisor e ao Estado.

A acção de Responsabilidade Civil, subscrita por 485 pequenos accionistas do BES que, no total, detinham 22.789.387 acções e obrigações, deu entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, tendo como réus Carlos Costa, o Estado português e o Banco de Portugal, os quais já foram citados esta semana para apresentar contestação.

A acção popular, a que a agência Lusa teve acesso, aponta "falhas graves de supervisão" que levaram à "progressiva degradação financeira e falta de liquidez do BES", acrescentando que tais falhas e os comunicados do Banco de Portugal e as declarações do governador são a "causa directa dos prejuízos" destes accionistas.

Os autores invocam terem sido lesados pela "abrupta medida de resolução", que levou à transferência dos activos do BES para o Novo Banco, sem contrapartidas, decisão que classificam de "ilegal" e "nula", traduzindo-se num "verdadeiro confisco", que delapidou o valor das acções.

"Com a agravante do Banco de Portugal e o seu governador, nos dias que antecederam a tomada da medida de resolução, se ter multiplicado em comunicados, esclarecimentos, notas e declarações aos órgãos de comunicação social, garantindo que a situação do BES era de perfeita solvabilidade, dispondo de uma `almofada de segurança` que acomodava todos os cenários mais gravosos", lê-se no documento.

Gravíssima negligência
Tais factos, adiantam, levou muitos accionistas e o público em geral a comprar acções, e os titulares das acções e das obrigações a não se desfazerem delas, confiando também nos comunicados e nas declarações de Carlos Costa.

A acção, elaborada pela Pereira de Almeida e Associados, refere que o governador, naquela altura, "não podia ignorar a gravidade da situação do BES, e "sabia perfeitamente" que estava a preparar a medida de resolução que veio a tomar a 3 de Agosto de 2014. "Mesmo assim, não hesitou em dar garantias ao mercado e ao público em geral, pelo que actuou com gravíssima negligência e mesmo com dolo (culpa), ainda que eventual", frisam os lesados.

Entendem que Carlos Costa "agiu ainda com grave negligência ao não informar previamente a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, das medidas que se propunha tomar, o que levou a que as negociações das acções do BES em bolsa não tivessem sido suspensas".

Esta situação, alegam, permitiu que alguns investidores institucionais, "provavelmente servindo-se de informação privilegiada", tivessem vendido a tempo as suas acções, enquanto outros as compravam, confiando nos comunicados e nas declarações de Carlos Costa.

Além disso, lembram que a 30 de Janeiro (de 2014), a auditora KPMG alertou o Bnaco de Portugal para as contas da Espírito Santo International (holding do GES que detinha a Rio Forte) que "apresentavam um buraco de mais de mil milhões de dívida".