Governo admite "apertar algumas regras" dos vistos "gold"

O Governo demonstra abertura para um "eventualmente apertar algumas regras" de atribuição dos vistos “gold” para evitar situações como as que poderão estar em causa na operação “Labirinto”, afirmou esta quinta-feira o ministro da Presidência, Marques Guedes.

"Pergunta-me concretamente se há abertura para olhar para a legislação e para eventualmente apertar algumas regras e poder prevenir a repetição de situações como eventualmente aquelas que possam ter ocorrido, que estão neste momento a ser averiguadas pela justiça. Com certeza que há abertura", declarou Luís Marques Guedes, em resposta à comunicação social, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.

Salvaguardando que a posição do Governo sobre esta matéria vai ser transmitida pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, esta quinta-feira à tarde, na Assembleia da República, o ministro da Presidência considerou: "Era o que faltava que não houvesse permanentemente da parte do legislador abertura para fazer evoluir os normativos de acordo com aquilo que a realidade impõe".

Em seguida, Luís Marques Guedes voltou a ressalvar que é Paulo Portas quem falará em nome do executivo PSD/CDS-PP sobre esta matéria: "Acima de tudo, eu remetia a posição do Governo para aquilo que vai ser a audição hoje à tarde na Assembleia da República".

O programa de atribuição de vistos 'gold', criado em 2013, prevê a emissão de autorizações de residência em Portugal, com acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros oriundos de fora da União Europeia que criem dez ou mais postos de trabalho em Portugal, comprem imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros ou façam transferências de capitais de montante igual ou superior a um milhão de euros.

A Operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos 'gold', resultou já na prisão preventiva de cinco pessoas, entre as quais o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e Manuel Jarmela Palos, ex-director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Questionado sobre os processos de substituição da secretária-geral do Ministério da Justiça e do director nacional do SEF, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares remeteu essas questões para as respectivas tutelas ministeriais.

Luís Marques Guedes disse que o Conselho de Ministros não abordou essas questões e sugeriu aos jornalistas que contactassem os gabinetes das ministras da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e da Administração Interna, Anabela Rodrigues.