Inspectores do fisco pediram relatórios e contas da Galp e REN

A acção da Autoridade Tributária nas instalações da REN e da Galp já terminou. Os inspectores do fisco procuraram os relatórios e contas das empresas para determinar o valor da contribuição extraordinária que estas empresas recusaram pagar.

A acção acontece porque a contribuição é de auto-liquidação, ou seja, são as empresas que calculam o valor a pagar ao Estado com base nos activos, que vão desde edifícios, terrenos a equipamentos usados na produção.

A Autoridade Tributária desconhece, por isso, o valor sobre o qual incide a taxa que, no caso da Galp e da REN - Redes Energéticas Nacionais, deve ascender a 60 milhões de euros.

Depois das inspecções surpresa desta quarta-feira, o fisco vai definir o montante do imposto. A Autoridade Tributária enviará para as empresas uma nota de cobrança com o valor a pagar.

A Galp e a REN poderão liquidar o imposto e contestar como qualquer contribuinte individual, mas terá de dar uma garantia, por exemplo, bancária.

As duas empresas recusaram pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético, contestando a legitimidade da medida.

A Galp considera que a contribuição é ilegal e a REN diz estar a aguardar pareceres jurídicos precisamente sobre a legalidade da medida que o Governo estabeleceu no Orçamento do Estado deste ano.

A contribuição extraordinária sobre o sector energético, criada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014, previa um encaixe de cerca de 153 milhões de euros, estando assim em causa cerca de um terço desse montante.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2015, o Governo voltou a incluir a sobretaxa sobre os activos das empresas do sector energético.