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Juncker em silêncio, Schultz pede urgência no combate à fuga aos impostos

06 nov, 2014

Actual presidente da Comissão Europeia era primeiro-ministro do Luxemburgo entre 1995 e 2013. Foram firmados acordos secretos para fugir aos impostos noutros países.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schultz, está preocupado que algumas práticas relacionadas com evasão fiscal possam ser legais e pediu aos países que se unam para pôr fim a isso.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira – no dia em que uma investigação jornalística internacional noticiou que mais de 300 empresas fizeram acordos secretos com o Luxemburgo para fugir aos impostos noutros países, entre 2002 e 2010 –,o alemão Martin Schultz disse, em comunicado, estar "confiante" na investigação da Comissão Europeia e em eventuais medidas que venham a ser tomadas.

No entanto, o que mais preocupa Schultz é que os procedimentos noticiados possam ser "legais em alguns Estados-membros" e que "a fraude e evasão fiscais sejam facilitadas".

"Isso significa que é urgente que os Estados-membros trabalhem connosco para pôr fim a práticas sistemáticas de evasão fiscal na Europa", apelou Schultz.

Um grupo de jornalistas de investigação – Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, no original em inglês) – divulgou que centenas de empresas, entre as quais multinacionais como Apple, Amazon, Ikea ou Pepsi, fizeram acordos secretos com o Luxemburgo para, desse modo, fugirem aos impostos noutros países.

O que dirá Juncker?
Este caso, já baptizado como “Luxembourg Leaks”, é o primeiro teste ao novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que foi primeiro-ministro do Luxemburgo entre 1995 e 2013.

Juncker ainda não reagiu pessoalmente a este caso, enquanto o porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, afirmou que o anterior comissário da Concorrência, Joaquín Almunia, já tinha lançado investigações sobre esquemas de ajudas de estado no Luxemburgo, assim como na Irlanda e Malta e pediu mais informação a Bélgica, Chipre, Holanda e Reino Unido.

A investigação está a cargo da nova comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, que substituiu o espanhol Joaquin Almunia, acrescentou o porta-voz de Juncker, sublinhando que "Vestager irá fazer o seu trabalho, não há mais nada que possa ser feito; ela vai pegar nos dossiês de Almunia" e decidir.

Legal na "terra da fantasia mágica"
No caso divulgado pela investigação jornalística internacional, estão em causa os chamados “Acordos Fiscais Preliminares”, que determinam, através de negociação entre o Governo e uma determinada empresa, como essa empresa será taxada caso decida ter actividade fiscal no país.

De acordo com a versão publicada no “Guardian”, por exemplo, os acordos fiscais entre as empresas e o Luxemburgo são "perfeitamente legais", mas mostram uma deturpação do sistema fiscal europeu: "É como levar o plano fiscal ao Governo para ser aprovado e abençoado previamente", comentou um professor de Direito Fiscal da Universidade de Connecticut, à investigação do ICIJ.

"É uma espécie de terra da fantasia mágica", comentou outro fiscalista, ouvido na investigação dos jornalistas, referindo-se aos baixíssimos impostos que as empresas pagam sobre os lucros que obtêm.

Entre os aspectos curiosos da investigação está a descrição de uma só morada no Luxemburgo, que é a sede de 1.600 empresas, e a ajuda da consultora PriceWaterhouseCoopers na obtenção de um número considerável de decisões fiscais favoráveis.