A ministra das Finanças garantiu esta terça-feira que a solução encontrada para o Banco Espírito Santo (BES) não terá impacto no défice de 2015.
"Há um empréstimo do Fundo do Tesouro ao Fundo de Resolução, que pode ser ou não devolvido em 2015 - depende da venda do Novo Banco - pelo que não sei a que tipo de impacto o senhor deputado se pode estar a referir", disse Maria Luís Albuquerque, em resposta ao parlamentar socialista João Galamba.
"O facto de [a situação no BES] preocupar toda a gente menos o Governo é em si um fator de preocupação", afirmou o deputado do PS, apontando o que diz ser um "apagão neste Orçamento do Estado" e uma "visão histericamente optimista" da situação por parte da ministra.
Maria Luís Albuquerque apresenta esta terça-feira o Orçamento do Estado para 2015 aos deputados da Assembleia da República, dando início às discussões na generalidade da proposta orçamental no parlamento.
Para a ministra, esta "é uma proposta de responsabilidade". Destaca uma estimativa de evolução do cenário macroeconómico, ainda que se trate de um "crescimento razoavelmente modesto". O executivo antecipa um crescimento económico de 1,5% e a descida da taxa de desemprego, para 13,4%.
Ricos e pobres
João Galamba criticou ainda que a reforma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) surja fora da proposta de OE2015. "Como é possível dizer que não é possível reduzir a sobretaxa de IRS e reduzir ao mesmo tempo o IRC?", questionou.
"Esta proposta de IRS, do que conhecemos, não é um apoio à natalidade, é um apoio às famílias com filhos que pagam IRS e mesmo aqui de forma regressiva: beneficia mais as famílias ricas com filhos do que as famílias pobres", criticou o deputado socialista.
As famílias com menos rendimentos "não só não levam um cêntimo como vão ficar com serviços públicos mais degradados", reforçou.
Na quarta-feira, será a vez de o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, ir à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública para apresentar o orçamento da Segurança Social.
Os deputados da comissão parlamentar têm até ao final do mês para discutirem e votarem a proposta orçamental na generalidade, seguindo-se a discussão na especialidade.
A votação final global do diploma está agendada para 25 de Novembro.
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