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Governo elimina deduções com empréstimo à habitação e rendas

18 out, 2014 • Sandra Afonso

A tabela de despesas que os contribuintes podem juntar à declaração de IRS foi simplificada.

Governo elimina deduções com empréstimo à habitação e rendas

O Governo elimina deduções com empréstimo à habitação e rendas e fixa um limite único para as deduções com saúde.

A tabela de despesas que os contribuintes podem juntar à declaração de IRS foi simplificada. Segundo a proposta de lei a que a Renascença teve acesso, a lista é agora mais curta, o que pode representar um menor reembolso para algumas famílias.

É uma despesa que entra no orçamento de muitas famílias portuguesas: a prestação mensal da casa ao banco. Até aqui ainda recuperavam algum dinheiro através do IRS mas, segundo a proposta de lei a que a Renascença teve acesso, isso acabou. A partir de 2015 os juros deixam de ser dedutíveis, assim como as rendas.

Na saúde a dedução sobe de 10 para 15%, como anunciou o secretário de Estado Paulo Núncio. No entanto, e tal como a Renascença avançou, estas despesas ficam sujeitas a um limite fixo de mil euros. Aqui o Governo simplifica o código de IRS, uma vez que no ano anterior havia um limite geral, de 838.44 euros, acrescido de 125.77 euros por cada dependente em famílias com três ou mais filhos.

Nas pensões com alimentos, continua a ser possível deduzir até 20% do valor gasto.

A proposta de lei é omissa sobre Educação e encargos com lares, pelo que se entende que estas deduções deixam de ser autónomas, assim como as despesas com imóveis, que só são consideradas para senhorios.

Em substituição, surgem as "despesas gerais familiares", através das quais os contribuintes podem descontar até 40% de qualquer compra de bem ou serviço comunicada às Finanças através do portal e-factura. Entram neste bolo desde as facturas da água e telefone, até às compras de roupa, calçado ou às despesas do supermercado.