Muda o IRS, nasce a Fiscalidade Verde

18h14 – Jorge Moreira da Silva apresenta reforma da fiscalidade verde e o secretário de Estado Paulo Núncio a reforma do IRS.
 
18h15 – É a “reforma mais abrangente dos últimos anos, reforma crucial para o futuro do país". Garantia de Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

18h16 – Reforma do IRS é pró-família, pró-mobilidade social e de simplificação.

18h17 – Quociente familiar: 0,3% por filho e ascendente a cargo.

18h18 – Quociente vai crescer para 0,4% em 2016 e 0,5% em 2017 se economia o permitir.

18h19 – Novo regime de deduções: 15% de dedução na saúde, em vez dos anteriores 10%.

18h19 – A reforma é "vital" para promover a natalidade e fundamental para que as famílias possam acolher os avós.
 
18h21 – Criado vale-social educação para filhos até 25 anos. Os casados deixam de ter regime fiscal mais penalizador, sendo introduzida a regra da tributação separada.

18h21 – A dedução por ascendente a cargo e por filho são reforçadas. Famílias sem filhos não terão penalização.

18h22 – Redução de 50% dos impostos no primeiro ano e de 25% de IRS no segundo ano para quem criar um negócio.

18h24 – Mais de dois milhões de famílias deixam de entregar declarações do IRS e é criada a declaração simplificada de IRS.

18h25 – Cerca de 120 mil agregados familiares deixam de pagar IRS.

18h26 – O Governo está disponível para "construir consensos ao nível político".

18h27 – A reforma da fiscalidade verde será agora apresentada pelo ministro Jorge Moreira da Silva.

18h30 – Reforma verde não contribui para o aumento de impostos. Há “neutralidade fiscal".

18h33 – Área da energia e dos transportes: criada taxa do carbono, indexada à cotação do carbono. Para 2015 a taxa será de 15 euros, de forma progressiva.

18h35 – Reforçado o peso das emissões de CO2.

18h36 – Dedução do IVA para viaturas eléctricas e hibridas. Nove milhões de euros de benefícios fiscais para consumidores e empresas.

18h37 – Ao nível dos resíduos é revista a taxa dos resíduos e a taxa das águas.

18h37 – Incentivo fiscal para o abate a viaturas em fim de vida (com mais de dez anos) se decidirem comprar viatura eléctrica ou híbrida.

18h38 – Taxa de dez cêntimos (inclui IVA) sobre sacos plásticos leves. Há um “nível inaceitável na utilização destes sacos".

18h41 – Reforçadas verbas para a conservação da natureza.

18h42 – 165,5 mihões de euros é a verba prevista com a fiscalidade verde.

18h43 – "Reforma estrutural e duradoura", mas todos os anos terá que se tomar uma decisão sobre a fiscalidade verde.

18h45 – Abre-se o período de perguntas para os dois membros do Governo.

18h46 – Quociente familiar permite alargar o benefício máximo por família. Esta reforma permite reduzir o custo da medida de 300 para 150 milhões de euros (e será coberta pelas receitas da fiscalidade verde).

18h48 – Não há penalizações para famílias sem filhos, garante Paulo Núncio.

18h49 – Ministro repete que há "neutralidade fiscal" e por isso os "cidadãos ficam a ganhar". A ideia é permitir "escolhas mais racionais".

18h54 – Paulo Núncio insiste no combate e fraude fiscal e lembra que com o e-factura evita-se a acumulação de facturas. "IRS deve ter em conta as despesas reais das famílias".

18h56 – Todas as despesas familiares serão abrangidas nas deduções até 600 euros por casal.

18h57 – "Este valor de 40 milhões de euros é muito conservador porque estamos à espera que, num só ano, as pessoas passem de 466 sacos para apenas 50", diz Moreira da Silva. Se assim não for o Estado encaixará 366 milhões de euros. "Passaremos todos a usar sacos recicláveis e deixaremos de usar estes sacos para o lixo porque existem sacos para o lixo que custam menos de dez cêntimos".

19h00 – Impacto total da reforma do IRS é de 150 milhões de euros.

19h03 – "Como o sector da aviação internacional vai entrar em breve em sistemas de tributação de carbono ou de comércio de emissões, o Governo decidiu não avançar com a taxa sobre os bilhetes de avião."

19h07 – "O regime de deduções é mais generoso, mais benéfico e atractivo para as famílias do que o anterior"

19h09 – "Até Setembro, Estado está com ganhos de eficiência de 1700 milhões de euros" no IRS e no IVA.

19h11 – "Chegámos à conclusão que não era adequado avançar com uma fiscalidade verde superior a 165 milhões de euros, que em si mesma é amiga do emprego", referiu o ministro.

19h16 – "Os sujeitos passivos passam a ter um limite de 600 euros de despesas gerais familiares", diz o secretário de Estado.

19h20 – "As medidas aprovadas não penalizarão as famílias que não têm filhos", reafirma o secretário de Estado.

19h28 – Termina a conferência de imprensa do ministro do Ambiente e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

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