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Tribunal de Contas

Contas do Estado deixaram de fora mais de mil milhões em benefícios fiscais

16 out, 2014 • Sandra Afonso

Em causa estão as contas de 2012, diz auditoria à despesa fiscal na conta geral do Estado.

Contas do Estado deixaram de fora mais de mil milhões em benefícios fiscais

As contas do Estado deixam de fora mais de mil milhões em benefícios fiscais, cerca de metade das despesas fiscais. A denúncia é do Tribunal de Contas, numa auditoria à despesa fiscal na conta geral do Estado de 2012.

O relatório indica que foram detectados erros materiais na quantificação da receita que o Estado deixa de arrecadar, ao conceder benefícios fiscais e diversas deficiências no sistema de controlo e informação.

Só em benefícios fiscais atribuídos a Sociedades Gestoras de Participações Sociais, as SGPS, o Estado deixou de arrecadar, em 2012, 1.045 milhões de euros. Um valor que sozinho já ultrapassa todas as despesas fiscais inscritas nesse ano na Conta Geral do Estado, que somaram apenas 1.030 milhões de euros.

Mas a auditoria do Tribunal de Contas não fica por aqui. O documento aponta vários exemplos de benefícios fiscais que não foram inscritos ou estão mal contabilizados, por motivos rejeitados pelo regulador.

Há milhões de euros em benefícios omitidos, atribuídos por reinvestimento, prejuízos fiscais, regime especial de tributação de sociedades ou até residentes não habituais em território português, entre outros exemplos.

A despesa fiscal em IRC, IVA e Imposto de Selo está subavaliada. Em imposto único de circulação não está sequer quantificada, diz o Tribunal de Contas.

A auditoria alerta ainda para o facto de a despesa fiscal em IRC estar concentrada num número reduzido de beneficiários, uma situação que deverá ser revista, tendo em conta o interesse público.

O Tribunal de Contas sublinha a gravidade destas omissões que não só reduzem a transparência destes benefícios como podem afectar de forma significativa a execução orçamental. Recomenda, por isso, que seja revista a classificação dos benefícios fiscais e a metodologia usada pela Autoridade Tributária.