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Eventual descida da sobretaxa de IRS só chega aos bolsos em 2016

12 out, 2014 • Eunice Lourenço e Paula Caeiro Varela

Taxa mantem-se nos 3,5% no Orçamento, mas fica “indexada” aos ganhos do combate à evasão fiscal.

A descida da sobretaxa de IRS é eventual e, a verificar-se, só chegará aos bolsos dos contribuintes em 2016. Como a Renascença já tinha avançado, o Governo não conseguiu chegar a uma solução que permitisse a desejada descida de 3,5% para 2,5 em 2015. Esta era uma bandeira sobretudo do CDS, tendo o primeiro-ministro avisado várias vezes que não embarcaria em eleitoralismos e que só haverá alteração se houvesse margem orçamental.

Apesar das 18 horas de reunião do Conselho de Ministros, grande parte delas a passar a pente fino as despesas dos Ministérios para ainda tentar encontrar folga orçamental, tal não foi possível, pelo que o Governo acabou por manter na proposta de Orçamento a sobretaxa de 3,5%. Mas avança para uma solução que o próprio Executivo considera inovadora: indexa uma eventual descida aos ganhos em matéria de combate à fraude e evasão fiscais.

Ou seja, se ao longo do ano de 2015 forem conseguidas receitas superiores ao orçamentado e por via do combate à fraude e evasão é constituído como que um crédito fiscal que os contribuintes recebem no ano seguinte. Esse crédito vai sendo conhecido de forma trimestral, mas as contas finais só são feitas no fim do ano.

“Terá de haver um compromisso nacional para o combate à fraude fiscal”, disse à Renascença fonte que acompanhou o processo orçamental.

Com a sobretaxa a manter-se, assim, nos 3,5%, o alívio fiscal no próximo ano em matéria de IRS vai ser, em primeiro lugar, para as famílias com filhos. Isto porque o Governo decidiu avançar já no próximo ano com a introdução do quociente familiar: uma taxa de 0,3% por cada filho a subtrair à taxa de IRS.

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