01 out, 2014
Os pequenos investidores do Banco Espírito Santo (BES) intentaram no Tribunal da Comarca de Lisboa uma acção judicial contra a venda de activos do banco.
Segundo um comunicado, os autores desta acção pedem, "como medidas cautelares, a apreensão da escrita do BES, a proibição de acesso do Novo Banco à escrita mercantil do BES e a desocupação da sede do BES, para que a perícia judicial se possa realizar de forma independente".
Numa petição com mais de 150 páginas, os autores qualificam a medida de resolução como "uma medida administrativa de efeito equivalente ao assalto a um banco", justificando a necessidade de "um rigoroso exame nas escritas, para que se possam fazer contas rigorosas da liquidação e ainda para que se possam responsabilizar quem tenha que ser responsabilizado".
Alegando não ter conhecimento de qualquer facto negativo acerca da gestão do BES antes de 1 de Agosto e, invocando os testemunhos do Presidente da República e do governador do Banco de Portugal, que consideraram o BES como um "banco sólido", os pequenos investidores pedem também ao tribunal "que a perícia procure encontrar na correspondência do BES comunicações do Banco de Portugal impondo correcções de comportamentos do banco".
A acção é subscrita pelos advogados Miguel Reis e Alberto Vaz, Henrique Prior, Nuno Vieira da Silva e João Martins Jorge. Estes advogados constituíram entre si o Consórcio para a Defesa dos Investidores do BES (CDIBES).
No dia 3 de Agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas.
No chamado "banco mau", um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os activos e passivos tóxicos do BES, assim como os accionistas. No "banco bom", o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os activos e passivos considerados não problemáticos.