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Actividades ilegais valeram 630 milhões em 2011

29 ago, 2014 • Graça Franco

Riqueza nacional foi revista devido à aplicação de novas regras do sistema estatístico europeu.

Portugal enriqueceu cinco mil milhões de euros em 2011. Um enriquecimento que se deve apenas à aplicação das novas regras estatísticas europeias. Essas novas regras incluem a contabilização de actividades ilegais, como o tráfico de droga e a prostituição, que em 2011 valeram 630 milhões.

A riqueza nacional, avaliada pelo INE, através do Produto Interno Bruto de acordo com as novas regras do sistema estatístico europeu (o chamado SEC 10) aumenta para o ano de 2011 em 2,9% ou seja quase cinco mil milhões de euros, de acordo com o boletim publicado esta sexta-feira.

Segundo as regras estatísticas anteriores (a chamada base de 2006) o PIB português ficava-se, no ano de chegada da troika, por apenas 171 mil milhões. Este valor dispara para mais de 176 mil pela simples aplicação das novas regras.

Não se trata de milagre, mas apenas de uma nova contabilização estatística onde, por exemplo, se passa a atribuir um valor às rendas que os proprietários de casa própria não pagam, mas seriam forçados a pagar se a casa não fosse sua. Ora, esse valor é calculado em quase três mil milhões de euros, fazendo a riqueza nacional aumentar 1,8%. Passa a atribuir-se também um valor estimado para as actividades ilegais (trafico de droga, prostituição etc…) que, no caso de 2011, foi calculado em 629 milhões.

Em sentido inverso a nova contabilização da actividade das empresas situadas na zona franca da Madeira reduz o PIB da região em cerca de 610 milhões no ano de 2010.

Há também novas regras para contabilizar os gastos que se prendem com as actividades de investigação, que deixam de ser consideradas como genericamente eram até aqui, ou seja como “custos” para passarem a ser contabilizadas sobretudo como investimento. No caso português e para 2011 essa alteração representa mais de 2,2 mil milhões, sendo o segundo valor com maior peso na alteração agora registada.

Novas regras, novos cálculos
As novas regras estatísticas são comuns aos outros países e são de aplicação obrigatória implicando um sem número de outras alterações. Entre elas uma nova classificação de empresas públicas e reguladores como parte integrante do sector Estado. Praticamente nenhum indicador ficará igual a começar nas estatísticas de comércio externo, passando pelo sector do turismo, da agricultura, etc.

O novo cálculo da riqueza, avaliada no PIB nacional revê em média 1% em alta os valores antes calculados para os anos de 1995 a 2001 e em 2% os anos seguintes até 2010.

O novo cálculo do produto é o primeiro resultado conhecido, mas a revisão que está a ser efectuada pelo INE abrange praticamente todos os indicadores económicos que vão sofrer agora alterações.

Desta forma, quase todas as componentes do produto sofrerão também alterações, mesmo quando não alteram o valor final. Por exemplo, as despesas militares, sem uso civil, que antes eram consideradas como “consumo público” são agora consideradas como “investimento”, mesmo que se trate da compra de submarinos ou de caças-bombardeiros.

As alterações agora feitas no cálculo do PIB vão, já nas próximas semanas, estender-se aos anos mais recentes.

Não é possível saber, por exemplo, que efeitos terão estas alterações no cálculo do PIB deste ano que serve de referência à elaboração do Orçamento do próximo ano.

Com uma valorização do mesmo tipo do registado para 2011 o Governo ganharia, por exemplo, uma margem de manobra adicional de 200 milhões para atingir um défice dos mesmos 4%.