Nazaré recorre a apoio de emergência por "falta de 'sheiks' ou soluções milagrosas"

A Câmara da Nazaré vai recorrer ao apoio de emergência para garantir o pagamento urgente de 18 milhões de euros, até que o Fundo de Apoio Municipal (FAM) permita resolver a dívida total de 40 milhões de euros.

"Estamos em conjunto com a tutela a fazer o levantamento de dados para avançar com o pedido de apoio de emergência", confirmou à agência Lusa o autarca Walter Chicharro (PS).

O município da Nazaré, um dos mais endividados do país, considera que "há falta de 'sheiks' árabes ou de soluções milagrosas" o recurso ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) "pode ser a solução para a dívida" da autarquia, que ascende a 40 milhões de euros.

Num ofício enviado no início de Julho ao primeiro-ministro, à ministra das Finanças e ao secretário de Estado da Administração Local, o autarca alertava para o risco de não conseguir pagar vencimentos nem assegurar serviços públicos caso não obtivesse urgentemente "um apoio extraordinário para pagar dívidas".

As contas apontam para a necessidade urgente de "cerca de 18 milhões de euros", dos quais três milhões para fazer face ao serviço da dívida, cinco milhões para assegurar as verbas correspondentes a processos de financiamento externo (Quadro de Referência Estratégico Nacional e Fundo Europeu das Pescas) e oito milhões para saldar dívidas a entidades públicas como a Caixa Geral de Aposentações, a ADSE, a Segurança Social e a fornecedores privados como as empresas Vibeiras, Valorsul ou Águas do Oeste.

O Governo estima que 19 municípios sejam obrigados a aderir ao FAM, novo mecanismo de regularização financeira que será facultativo para outras 23 autarquias, revelou na segunda-feira o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

Os municípios em situação de ruptura financeira, impossibilitados de cumprir "pontualmente" as suas obrigações, podem recorrer a um auxílio de urgência, no âmbito da regulamentação do Fundo de Apoio Municipal (FAM), publicada em “Diário da República” na segunda-feira. A lei 53/2014 aprova o regime jurídico da recuperação financeira municipal, regulamentando o FAM, e prevê um "apoio transitório de urgência" ao qual podem recorrer, até 30 de Novembro, os municípios que estejam "impossibilitados de cumprir pontualmente as suas obrigações" financeiras.