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Saiba quanto vai pagar com a nova taxa sobre equipamentos electrónicos

22 ago, 2014

Valores variam entre os 5 cêntimos até um máximo de 20 euros.

Saiba quanto vai pagar com a nova taxa sobre equipamentos electrónicos

Foram divulgados esta sexta-feira os valores que os consumidores vão pagar com a introdução da nova taxa sobre equipamentos electrónicos e digitais, verbas a reverter para os autores no âmbito da nova Lei da Cópia Privada. 

A proposta de lei foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros. O Governo explica agora que a a taxa a aplicar no âmbito dos Direito de Autor e Conexos oscilará entre os 5 cêntimos até um máximo de 20 euros.

Da extensa lista divulgada esta sexta-feira pelo Governo, o valor mais baixo de 5 cêntimos será aplicado aos CD não regraváveis, aos CD de oito centímetros e ao "minidisc".

O valor mais elevado de 20 euros aplica-se a equipamentos multifunções ou fotocopiadoras a laser com capacidade de impressão de mais de 40 páginas por minuto.

A um computador ou disco externo com 1 TB de capacidade vai ser aplicada uma taxa de 4 euros e a um telemóvel com capacidade de memória de 8 GB um valor de 0,96 euros.
 
A proposta de lei do Governo prevê actualizar a legislação sobre a compensação monetária de direitos a autores e artistas.

A denominada "compensação equitativa", que será aplicada a cada dispositivo, reverte para a Associação para a Gestão da Cópia Privada, que reúne os representantes dos autores, intérpretes, executantes, editores, produtores fonográficos e videográficos.

Veja aqui a lista completa dos valores a pagar por equipamento