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BES. Advogados estudam formas de accionistas reaverem investimentos

11 ago, 2014

Contactada por accionistas do Espírito Santo, uma sociedade de advogados decidiu divulgar uma acta do Banco de Portugal. O país ficou a saber que o BCE obrigou o BES a devolver dez mil milhões de euros.

BES. Advogados estudam formas de accionistas reaverem investimentos

Foi contra a falta de transparência no caso BES que um escritório de advogados decidiu divulgar a acta da reunião do Banco de Portugal (BdP), que revela que o Banco Central Europeu obrigou o Banco Espírito Santo a "reembolsar integralmente" dez mil milhões de euros.

Para o advogado Miguel Reis, qualquer cidadão deve ter acesso ao tipo de informação que consta da acta do BdP, datada de 3 de Agosto.

"[Não o ter] É ofensivo para a nossa dignidade como sujeitos com direito à informação, não apenas de pessoas que têm acções no banco A ou B mas de todos os cidadãos", argumenta o sócio da Miguel Reis & Associados, que divulgou a acta no domingo.

A sociedade tem sido procurada por clientes interessados em reaver o dinheiro investido em acções do Banco Espírito Santo. Alguns deles participaram no último aumento de capital do banco, entre Maio e Junho.

Um direito que, diz o advogado, devia estar salvaguardado graças à facilidade no acesso à informação através da internet. "No século XIX os comerciantes eram obrigados a ter um registo diário de fortuna e hoje, no tempo dos computadores, não é possível ao regulador saber qual é a real situação de uma entidade financeira dia-a-dia?", interroga.

A Miguel Reis & Associados não tem nenhuma acção em curso no sentido de defender accionistas do BES. "É dramático trabalhar sobre matérias para as quais era preciso ter muito mais informação", justifica.

As hipóteses jurídicas de reverter as perdas destes clientes ainda estão em estudo.

Tudo "muito simples"
Para quem tem acesso à Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, obter este documento é "muito simples", basta aceder às publicações do Ministério da Justiça na internet e inserir um código. "Não tem nada de extraordinário."

A acta do Banco de Portugal diz que o Banco Central Europeu obrigou o BES a "reembolsar integralmente", em três dias, o crédito contraído no valor de 10 mil milhões de euros.

Este pedido deu-se no mesmo dia em que o BCE suspendeu o acesso às suas linhas de financiamento e precipitou a decisão de dividir o Espírito Santo em "banco bom" e "banco mau".