Salgado não podia perder idoneidade por aderir a perdão fiscal

Ricardo Salgado não podia perder a idoneidade, quando era presidente do Banco Espírito Santo (BES), só por ter aderido ao perdão fiscal, esclarece o Banco de Portugal.

A explicação é avançada no âmbito da declaração de IRS relativa a 2011, que o banqueiro corrigiu três vezes, para incluir 8,5 milhões de euros de rendimentos recebidos por consultoria em Angola. Para isso, aderiu ao regime extraordinário de regularização tributária (RERT).

O Banco de Portugal refere, em comunicado, que a adesão ao RERT não permite concluir ausência de idoneidade, além disso, a informação prestada está sob regime de segredo.

Regulador tranquiliza depositantes
Nesta nota o Banco de Portugal explica ainda que a supervisão que exerce não vai para além do BES. Dentro do banco, só os depósitos estão garantidos.

O banco central diz que tem como prioridade a protecção dos depósitos, sejam eles a prazo ou à ordem, uma função que está consagrada por lei até um limite de 100 mil euros por depositante e por instituição.

O reembolso é salvaguardado pelo Fundo de Garantia de Depósitos, regulado pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Em caso de incumprimento, os accionistas e os credores da instituição assumem os prejuízos.

Estes depósitos não sofrerão perdas, em nenhuma circunstância. Já para os restantes credores, os riscos dependem da dimensão da almofada que o banco tiver criado. Acções, obrigações e fundos, por exemplo, são regulados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Alguns destes produtos estão abrangidos pelo Sistema de Indemnização aos Investidores, que indemniza perdas até 25 mil euros.

O Banco de Portugal também não se responsabiliza por contratos de seguro, fundos de pensões ou planos de poupança reforma, a supervisão destes produtos cabe ao Instituto de Seguros de Portugal.

O banco central diz que o BES tem capacidade para absorver eventuais perdas que venha a sofrer, com a exposição ao ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo (GES), isto segundo as contas apresentadas pela própria instituição e pelo auditor externo.

O regulador financeiro acrescenta ainda que não existem motivos que comprometam a segurança dos fundos confiados ao BES, pelo que os depositantes podem estar tranquilos.