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Execução orçamental da primeira metade do ano conhecida hoje

23 jul, 2014

A meta acordada com a “troika” para o défice de 2014 é de 4%.

A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta quarta-feira a execução orçamental em contas públicas até Junho de 2014, ano em que o défice terá de baixar para os 4% em contabilidade nacional.

No Orçamento do Estado para 2014 está previsto um défice de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta acordada entre o Governo e a “troika” (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para este ano.

Nos primeiros cinco meses do ano, o défice das administrações públicas foi de 959 milhões de euros, o que "compara favoravelmente" com o valor verificado no período homólogo.

Em comparação com Abril, o défice das administrações públicas foi reduzido em 1.251,1 milhões de euros em Maio, depois de no mês anterior ter disparado para os 2.210,2 milhões de euros.

Já a receita fiscal do Estado aumentou 3,4% nos cinco primeiros meses do ano face ao período homólogo, tendo sido arrecadados 14.624 milhões de euros em impostos entre Janeiro e Maio de 2014.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo FMI- Fundo Monetário Internacional para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira).

No entanto, a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a óptica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas. No primeiro trimestre, o défice ficou nos 5,9%, acima da meta acordada para o conjunto do ano, segundo o INE.