Descontos por cada filho não beneficiam quem recebe menos

Os descontos no IRS por cada filho não beneficiam quem recebe menos. As contas são do fiscalista Luís Leon, sobre a introdução do quociente familiar proposto pela reforma do IRS entregue esta sexta-feira ao Governo.

O anteprojecto liderado pelo fiscalista Duarte Morais sugere que cada filho permita dividir por mais três décimas o rendimento colectável, mas este desconto não chegará ao bolso das famílias com menores rendimentos, por exemplo, as que ganhem até 20 mil euros por ano.

“Terá algum impacto nas famílias, mas nunca será um impacto muito muito significativo, na medida em que mesmo esse quociente familiar está limitado na sua aplicação. Também convém referir que para as famílias de rendimentos mais baixos, que são muito significativas em termos percentuais em Portugal, o quociente familiar não terá impacto”, explica Luís Leon, em declarações à Renascença.

Segundo o fiscalista, o conjunto das propostas do anteprojecto da reforma do IRS não traduzem um alívio da carga fiscal. “Não, nem poderia haver. Convém não esquecer que Portugal está sob um aviso forte em termos de controlo orçamental, a despesa pública teria de ser reduzida para reduzida para permitir aligeirar a receita fiscal em sede de IRS”, sublinha Luís Leon.

Segundo o especialista, se a introdução de deduções fixas e iguais para todos avançar, vai aumentar o IRS de quem já apresentava despesas com saúde, educação e a casa e beneficia quem não tinha despesas para apresentar ou tinha rendimentos tão altos que já não podia apresentar despesas. Ou seja, prejudica classe média, beneficia os contribuintes em posições extremas, os que têm menos e os que têm mais rendimentos.

Quanto à possibilidade dos casais escolherem se querem entregar o IRS em separado, trata-se de uma medida positiva, mas se os rendimentos forem muito diferentes serão penalizados, refere Luís Leon.