Governo confirma que pensões do privado escapam a cortes

O ministro do Emprego e Segurança Social confirma que as pensões dos sistemas privados vão escapar à nova Contribuição de Sustentabilidade, aprovada na quinta-feira.

À margem da abertura do congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), no Porto, Mota Soares explicou que esta medida pretende garantir a sustentabilidade do sistema público de pensões porque é esse que tem problemas a resolver.

"O problema da sustentabilidade é nos sistemas públicos. Todos os que estão fora desses sistemas têm outras medidas, nomeadamente do ponto de vista fiscal, para contribuírem para o Estado", esclareceu.

O ministro alertou ainda que a nova Contribuição de Sustentabilidade aprovada em Conselho de Ministros para, a partir de 2015, substituir de forma permanente a actual CES, "só se aplica a pensões a partir de mil euros, o que quer dizer que 95% dos pensionistas da segurança social estão excluídos desta medida".

Pedro Mota Soares assegurou que nunca foi equacionada a possibilidade de a medida que viesse a substituir a CES fosse alargada aos fundos privados de pensões. "O que dissemos há um mês e meio foi exactamente o que apresentámos ontem. Falamos sempre dos sistemas públicos. O problema de sustentabilidade que temos é nos sistemas públicos, é normal, por isso, que as medidas sejam tomadas no sector público", vincou.

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) vai ser substituída, a partir de 2015, pela Contribuição de Sustentabilidade, mas, ao contrário da primeira, não vai afectar os fundos de pensões privados.

A nova taxa, que o Governo aprovou ontem em conselho de ministros, incidirá apenas sobre os sistemas públicos - Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações – afectando pensões acima dos 1.000 euros. Assim, a partir de 2015, as pensões milionárias não são afectadas.