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“Troika” em Lisboa para a última avaliação

22 abr, 2014

É o princípio do fim do plano de ajustamento financeiro e isso é a ideia mais significativa a destacar nesta 12ª avaliação, defende o vice-primeiro ministro, Paulo Portas.

Os chefes da missão da “troika” em Portugal iniciam esta terça-feira a 12ª avaliação regular ao programa de ajustamento. É a última do resgate e em discussão estão as rendas excessivas na energia, o mercado de trabalho e a reforma das pensões.

No relatório da avaliação anterior, o FMI pediu a redução das rendas excessivas na energia e avanços nas concessões portuárias, esforços necessários para "reduzir os custos de produção aos exportadores e garantir que o peso do ajustamento não cai excessivamente no trabalho".

As "medidas adicionais específicas" para reduzir as rendas excessivas no sector da electricidade e limitar aumentos futuros dos preços devem ser apresentadas nesta 12ª avaliação – medidas decisivas para a conclusão do último exame regular.

Na administração pública, o Governo já disse que vai avançar com a tabela dos suplementos salariais na função pública até Junho e que espera fechar a tabela salarial única dos trabalhadores do Estado na segunda metade deste ano.

Aos credores internacionais vão ser apresentadas propostas para a criação da tabela e, no final de Junho, pode chegar ao Parlamento a proposta de lei.

A tabela salarial única, por seu lado, deve estar concluída "na segunda metade de 2014, em linha com os planos orçamentais apresentados no Documento de Estratégia Orçamental", que será conhecido ainda este mês.

Nas reuniões com a “troika”, vão ainda ser discutidas a redução das indemnizações por despedimento sem justa causa, a redução dos contratos colectivos de trabalho ou, na impossibilidade de adoptar esta última medida, a sua suspensão temporária em função da economia.

Também a reforma das pensões estará em cima da mesa de negociações, tendo o Governo assumido junto dos credores internacionais que "o desenho final destas medidas de curto prazo deverá ser apresentado na 12ª avaliação" regular ao programa e que o respectivo projecto de lei será submetido ao Parlamento "na primeira metade do ano".

O Governo adianta que vão ser tomadas "medidas adicionais" para garantir a sustentabilidade de longo prazo do sistema de pensões – medidas que vão ser especificadas também nesta avaliação e que pretendem transformar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que era transitória, em medidas duradouras com igual impacto orçamental.

Não obstante a importância de todos estes temas, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, considera que o mais significativo a destacar nesta 12ª avaliação é o facto de ser a última.

Paulo Portas esteve na segunda-feira no Parlamento, onde defendeu ser preferível adiar a reforma da Segurança Social para o pós-troika. Aludiu ainda a uma saída limpa do programa de ajustamento financeiro, mas não descartou uma eventual linha de crédito. Em seu entender, a saída será sempre “limpa” desde que evite um segundo resgate.