Parlamento Europeu aprova regras para liquidação de bancos

O Parlamento Europeu deu esta terça-feira mais um passo para a concretização da união bancária, com a aprovação dos diplomas que estabelecem as novas regras para a liquidação e resolução de bancos para garantir que sejam os próprios bancos a suportar as suas perdas em vez de passar a responsabilidade para os Estados e os contribuintes.

O voto em Estrasburgo resultou de um longo e duro processo negocial e de compromisso com os governos da União e teve lugar na última sessão plenária da actual legislatura do Parlamento, evitando o adiamento de todo o dossier, o que representaria um forte golpe para a credibilidade de todo o projecto.

A socialista Elisa Ferreira foi o rosto do processo do lado parlamentar. “Toda a cultura da supervisão e de resolução a nível europeu era uma cultura do antigamente, em que não esperávamos encontrar criminosos à frente de bancos, antes se tinha a noção de que quem ia para a actividade bancária se regia por um mínimo de regras éticas. Neste momento, infelizmente, o mundo não está assim”.

O capítulo agora fechado viabiliza a constituição de um fundo europeu que será financiado pela própria banca e que será chamado a intervir caso um banco enfrente dificuldades.

Soma-se ao supervisor único europeu, função que começará a ser exercida pelo Banco Central Europeu a partir do Outono.

A peça que fica a faltar prende-se com a criação de um mecanismo europeu de garantia de depósitos. Os depósitos inferiores a 100 mil euros são garantidos, mas, a nível nacional, o objectivo é criar, à semelhança dos demais pilares da união bancária, um sistema europeu que garanta este objectivo.

A este plano fica a faltar a questão da garantia dos depósitos até 100 mil euros. É uma questão que terá de ficar para o Parlamento Europeu que sair das eleições de 25 de Maio.