Cortes para 2015 na mesa do Conselho de Ministros extraordinário

O Governo discute esta segunda-feira as linhas gerais do Documento de Estratégia Orçamental (DEO). O Conselho de Ministros Extraordinário reúne-se a partir das 8h30 para definir os cortes na despesa para 2015.

A contar pelo que diziam os relatórios do FMI e da Comissão Europeia sobre a 11ª avaliação, o caderno de encargos que o executivo tem para este Documento de Estratégia Orçamental é vasto.

Começa pelo montante do ajustamento a fazer para atingir o défice de 2,5% e segue com as medidas adicionais que rondam os dois mil milhões de euros de despesa que têm de desaparecer do Orçamento do Estado para 2015.

No documento, devem estar definidas as medidas concretas para tornar definitivos os cortes temporários que foram introduzidos desde 2011, ou seja, a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) – que levantou polémica na semana passada – e a redução dos salários na função pública.

E, se no caso da CES, o Governo garante que nada está decidido, no que toca aos salários podem ter os cortes definitivos através da nova tabela única que deve ficar definida nos próximos meses.

Mas este Documento de Estratégia Orçamental tem também outra importância. É que dele depende a nova tranche de empréstimo da "troika" no valor de dois mil e 500 milhões de euros e as instituições internacionais querem conhecer medidas concretas a aplicar depois de 17 de Maio.

O DEO tem de ser apresentado até ao final do mês de Abril.