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O Governo está a estudar a possibilidade de transformar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) numa taxa permanente, que passa a ser calculada em função do andamento da economia.
A demografia e a economia vão ditar o valor das pensões, que assim pode mudar todos os anos. Baixam ou sobem em função do desempenho da economia e dos valores do emprego.
Segundo a imprensa desta quinta-feira, que cita fonte oficial do Ministério das Finanças, a medida faz parte do documento de estratégia orçamental que o Governo discute na segunda-feira em Conselho de Ministros Extraordinário.
Esta reforma estrutural das pensões, que só deve avançar na próxima legislatura, será feita a dois tempos: primeiro, com medidas de curto prazo, que vão permitir substituir a CES a partir do próximo ano, e depois, com uma reforma mais profunda.
A possibilidade de tornar a CES definitiva está a ser avaliada pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo no início do ano e que deverá traçar pistas para uma reforma global do sistema de Segurança Social. E é intenção do Governo que a fórmula a encontrar tenha aplicação universal.
A nova CES, que só se aplica às pensões a partir de Abril, determina uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das pensões a partir dos mil euros e até aos 1.800 euros, e não a partir dos 1.350 euros como definido no Orçamento do Estado para 2014.
Sobre as pensões superiores a 1.800 e até 3.750 euros mantém-se uma taxa de 3,5% para a parcela até 1.800 euros e uma taxa de 16% sobre o valor remanescente, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5% e 10%.
Depois do almoço, por volta das 14h30, PCP, Verdes e Bloco de Esquerda entregam no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização do Orçamento Rectificativo, que inclui as alteração às CES.
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