Funcionário público que peça reforma ainda este ano terá menos penalizações

Vai haver uma corrida às reformas na Função Pública para quem já tinha condições para se aposentar no fim de 2010, mas preferiu continuar a trabalhar, admite o sindicato da Administração Pública.

Esta sexta-feira o secretário de Estado da Administração Pública esclareceu o sindicato da administração pública que os funcionários que entreguem o pedido até ao fim do ano terão menos penalizações.

Há alguns milhares de trabalhadores que no final de 2010 já tinham idade e anos de serviço que lhes permitiam passar à aposentação. No entanto, perante a garantia de que poderiam fazê-lo mais tarde tendo como base para o cálculo da pensão o vencimento que auferiam na altura, decidiram continuar nos serviços. É que os cortes nos salários dos trabalhadores do Estado começaram em 2011.

Os orçamentos de 2011, 2012 e 2013 tinham uma cláusula de salvaguarda com essa garantia. A proposta de orçamento do próximo ano também a tinha mas caiu na versão final, aprovada com os votos da maioria parlamentar.

Os sindicatos alertaram para as eventuais penalizações que esses trabalhadores poderiam sofrer e hoje, na reunião com a nova direcção do Sindicato da Administração Pública (SINTAP) o secretário de Estado da Administração Pública, confirmou que o corte seria feito. A não ser que essas pessoas peçam a reforma até ao fim deste ano, diz o sindicalista José Abraão.

Por isso, o presidente do SINTAP não tem dúvidas de que nestes últimos dias de 2013 a Caixa Geral de Aposentações vai ser inundada com pedidos de aposentação de pessoas que já há três anos que podiam ter abandonado o Estado. Se o fizerem mais tarde, a base para o cálculo da pensão já será sobre o salário cortado.