Tempo
|

Vai ser criada uma comissão para estudar a descida do IRS

30 out, 2013 • Carlos Calaveiras

"Cumprimento rigoroso do Orçamento para 2014 é condição para podermos iniciar um desagravamento fiscal em 2015", refere o documento do Governo que descreve a medida.

Vai ser criada uma comissão para estudar a descida do IRS

O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho vai nomear no início de 2014 uma comissão para estudar a reforma do IRS. "O Governo tem consciência da necessidade de criar condições para começar a inverter a trajectória de agravamento" fiscal, refere o guião para a reforma do Estado, que foi apresentado esta quarta-feira por Paulo Portas.

"Uma reforma do IRS é um processo técnico complexo, que implica um trabalho aprofundado. Tal como sucedeu em 2013 com o IRC, o Governo nomeará, no início do próximo ano, uma comissão de reforma do IRS", lê-se no documento.

O guião refere que "entre as questões que essa comissão deverá avaliar estão a da incidência da carga fiscal sobre o trabalho e sobre a família". O texto refere que este procedimento é "um dos instrumentos" políticos "que podem ajudar a sociedade portuguesa a corrigir o preocupante défice demográfico que, crescentemente, põe em causa a sustentabilidade de várias políticas públicas".

O documento sustenta que o facto de ter sido introduzida uma sobretaxa de 3,5% no IRS, aplicada este ano e a repetir no próximo, "torna mais exigente o trabalho de reforma". De seguida, é dada uma alfinetada ao Tribunal Constitucional: "A exigência dessa sobretaxa, que surgiu na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, tem razões de emergência orçamental que não estão ainda superadas".

Tal como sucedeu com a reforma do IRC, que está por fechar, o Governo diz que vai pedir "estudos tecnicamente consolidados" para proceder à reforma do IRS, que vão ser sucedidos de "períodos de debate público que permitam ouvir e envolver a sociedade".

"Um cumprimento rigoroso do orçamento para 2014 é condição para podermos iniciar um desagravamento fiscal em 2015", refere o texto.