Governo quer evitar que bancos em crise usem dinheiro dos depositantes

Limitar ao máximo a utilização do dinheiro dos contribuintes é o objectivo da proposta de lei que apresentada ao Parlamento e que exclui os depositantes das recapitalizações de bancos em dificuldades, reduzindo ainda ao mínimo necessário o auxílio do Estado à banca.

De acordo com o “Diário Económico” desta segunda-feira, a proposta aprovada em Conselho de Ministros prevê regras mais apertadas, de modo a limitar ao máximo a utilização do dinheiro dos contribuintes.

Os accionistas serão, assim, os primeiros a ser chamados a cobrir os prejuízos, bem como os titulares de instrumentos financeiros ou contratos elegíveis para fundos próprios da instituição.

Só depois se poderá avançar para uma operação de capitalização com recurso a investimento público. O grau de repartição de encargos vai ser decidido pelo ministro das Finanças.

Outra novidade é que os bancos vão ter de apresentar primeiro um plano de reestruturação, que será submetido à aprovação de Bruxelas, para depois poderem receber injecções de capital público. Até agora, era ao contrário: primeiro pediam ajuda, depois apresentavam o plano.

Além disso, se antes da ajuda estatal não forem tomadas várias medidas estabelecidas, podem ser aplicadas coimas.

Por fim, o diploma prevê limites à remuneração de administradores e quadros superiores de bancos intervencionados.

Esta proposta do Governo afasta, no essencial, um cenário idêntico ao que ocorreu em Chipre, onde o resgate de instituições bancárias afectou os grandes depositantes, que sofreram uma taxa sobre os depósitos.