18 out, 2013 • Sandra Afonso
A rádio pública portuguesa vai decidir se passa ou não publicidade, refere o projecto de contrato de concessão da RTP que o Governo pretende que entre em vigor a 1 de Janeiro.
O contrato, em consulta pública desde esta quinta-feira, permite publicidade na Antena 1, Antena 2, Antena 3, RDP Açores e Madeira, RDP Internacional e RDP África. Cabe à empresa decidir que serviços terão anúncios, mas terá também que fundamentar essa decisão.
Nos canais televisivos, a RTP 1 mantém a publicidade, desde que não exceda seis minutos por hora. Na RTP 2 continua a ser permitida apenas publicidade institucional.
O Estado assegura o financiamento do serviço público, como já tinha anunciado o Governo, apenas através da contribuição audiovisual paga na factura da electricidade e das receitas comerciais do grupo RTP.
Se os resultados do grupo ultrapassarem em 10% a contribuição audiovisual, os consumidores podem pagar menos, mas a empresa também pode reinvestir esta diferença.
Os orçamentos do serviço público são feitos para quatro anos, com a identificação anual dos custos.
Pelo não cumprimento das obrigações no contrato, a RTP arrisca uma multa que pode variar entre 10 mil a 500 mil euros. Na publicidade, o incumprimento é punido com uma sanção igual à receita obtida indevidamente, mais 50%.
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