Relatório da OCDE sugere mais cortes na protecção social

14 mai, 2013

Taxa sobre reformas e fim das reformas antecipadas, bem como redução das indemnizações por despedimento são algumas das sugestões que constam no documento apresentado hoje em Paris.
A protecção social ainda está muito elevada e existe margem para cortar em todas as vertentes do mercado laboral, defende a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no relatório sobre a reforma do Estado português, que apresenta esta terça-feira em Paris.

A OCDE sugere a polémica taxa sobre os reformados da função pública, que o Governo está já a avançar, mas vai mais longe do que o executivo ao recomendar o fim das reformas antecipadas.

No que se refere às indemnizações por despedimento, a organização considera que a protecção dos trabalhadores permanentes continua alta e que pode, por isso, ser reduzida.

No subsídio de desemprego, defende o seu reforço para os mais jovens.

No plano fiscal, a OCDE defende uma reforma que ajude a promover o emprego e o crescimento, através da redução do IRS e do IRC, a baixa da taxa social única para algumas empresas e o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).


“São essas reformas que nos fazem falta”
O conselheiro do Governo António Borges considera que as medidas sugeridas pela OCDE são essenciais para garantir uma eficaz reforma do Estado português.

“Pôr as finanças públicas na ordem é uma condição necessária e todas as instâncias internacionais confirmam que isso é indispensável. Mas toda a gente também está de acordo que não é suficiente. Precisamos de uma reforma profunda do Estado, que demora tempo a fazer, porque há muitos interesses estabelecidos e muita maneira tradicional de fazer as coisas que tem de se alterar”, começa por dizer à Renascença.

“Ao mesmo tempo, é exigida muita competência na maneira como estas coisas se fazem, não se faz de um dia para o outro. Mas, no longo prazo, para termos uma economia a crescer rapidamente, são essas reformas profundas da Administração Pública que nos fazem falta”, conclui.