Conselho de Ministros extraordinário define metas até 2017

O Governo reúne-se esta terça-feira num Conselho de Ministros extraordinário com vista a aprovar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), um texto vai definir as metas globais para as contas públicas até 2017.

O prazo termina hoje e, este ano, o documento vai ter uma novidade: as medidas para compensar o chumbo pelo Tribunal Constitucional, mesmo que o detalhe só apareça no Rectificativo a apresentar no final de Maio.

Este é o terceiro Documento de Estratégia que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apresenta. No do ano passado, dizia que tudo estava a correr como previsto e elegia, no Parlamento, o desemprego como a principal preocupação.

Isto foi em 2012. Este ano, o desemprego deve atingir um pico de 19%. E já em 2011, na apresentação do primeiro Documento de Estratégia Orçamental, Vítor Gaspar, falava nos sucessivos erros nas previsões e apontava 2013 como o ano de recuperação económica.


Gaspar quer mostrar Estratégia Orçamental a Bruxelas
Portugal, tal como a Grécia e a Irlanda, não tem qualquer obrigação de apresentar a Bruxelas uma versão actualizada do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), uma vez que se encontra sob vigilância reforçada no âmbito do programa de ajustamento negociado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mas, em 2012, o Governo entendeu fazer chegar à Comissão Europeia o documento, situação que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, parece determinado a repetir este ano.

Neste momento, aquilo que interessa a Bruxelas e aos parceiros europeus é saber com exactidão com que medidas Portugal tenciona compensar o impacto orçamental do chumbo do Tribunal Constitucional e que planos concretos tem o Governo para a reforma do Estado em 2014.

Foi o Executivo português que decidiu associar a informação à apresentação do Documento de Estratégia Orçamental.

Com diferentes nomes, todos os países da União Europeia estão obrigados a apresentar a Bruxelas documentos equivalentes até ao fim de Abril. Mas, para Portugal, a verdadeira meta para apresentação das medidas referidas são as reuniões do Eurogrupo e do Ecofin, marcadas para os dias 13 e 14 de Maio, e têm de ser previamente validadas pela “troika”.

Só assim será dada por concluída a sétima missão dos financiadores de Portugal para controlar a implementação do programa de ajustamento e, então, concretizada a decisão política de dar mais sete anos a Portugal para pagar os empréstimos europeus e autorizado o pagamento da próxima tranche do resgate financeiro.