Governo quer tapar buraco no Orçamento até ao fim de Abril

Falta menos de um mês. O Governo quer apresentar, até ao final de Abril, todas as medidas com que vai tapar o buraco criado pelo chumbo de quatro artigos do Orçamento de Estado para este ano e ainda os cortes no Estado social que vão ser aplicados em 2014.

É esta a condição para materializar a decisão de poder ter mais sete anos para reembolsar os empréstimos europeus e para desbloquear o pagamento da próxima tranche do resgate financeiro.

Ambas as decisões podem ser formalizadas no Eurogrupo de dia 13 de Maio.

Neste contexto, o objectivo prioritário do Governo é definir, aprovar e legislar sobre as medidas que permitam compensar o chumbo do Tribunal Constitucional. Tal como transmitiram Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar aos credores internacionais, trata-se de poupanças ao nível de programas orçamentais (como fundos autónomos e empresas públicas), que devem garantir 600 milhões de euros.

Outro tanto deve ser obtido com a aproximação entre a legislação laboral e o sistema de pensões do sector público e do privado. E o Governo não abre mão de uma das medidas chumbadas pelo Constitucional: a contribuição a exigir aos beneficiários dos subsídios de doença e desemprego, que será redesenhada.

Ao mesmo tempo que tapa o buraco deste ano, o Executivo tem que acertar com os credores internacionais os cortes a efectuar nas funções do Estado em 2014. A reforma de que se fala desde Julho do ano passado, mas de que pouco ou nada se sabe em concreto, deve assim ser tornada pública ainda este mês, a tempo de ser validada pela “troika”.

O primeiro-ministro garante que o objectivo é fechar a discussão e legislar até ao fim de Junho. O Governo quer ter este trabalho concluído em paralelo com a apresentação de Documento de Estratégia Orçamental, que detalha o quadro de médio prazo para as finanças públicas do país e que é actualizado todos os anos em Abril.