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Juízes perguntam para onde vai a verba das horas extraordinárias

26 out, 2011

António Martins, em entrevista à Renascença, alerta para o impacto negativo das medidas de austeridade do Governo.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) quer saber a quem se destina a verba de 13 milhões de euros para horas extraordinárias prevista no Orçamento do Estado do Ministério da Justiça.

“Eu não sei para onde vão essas horas extraordinárias porque, claramente, para os tribunais não vão”, assegura António Martins, em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença.

“Nenhum juiz, nenhum procurador, nenhum oficial de justiça ganha horas extraordinárias. Uma das características é de que não há, propriamente, um horário de trabalho nem horas extraordinárias nos tribunais. Não sei qual é a explicação”, refere.

O Ministério da Justiça é o que mais verbas tem destinadas a este tipo de trabalho fora de horas, num total de 13 milhões de euros.

Medidas do Governo vão “aumentar evasão fiscal”
As políticas discriminatórias que estão a ser seguidas pelo Governo vão dar maus resultados, avisa o presidente da Associação Sindical dos Juízes nesta entrevista à Renascença.

António Martins adverte para um provável aumento da fraude fiscal, perda de receitas e desagregação da sociedade, com os inerentes protestos nas ruas do país.

Estado “caloteiro”
O presidente da Associação Sindical dos Juízes acusa o Estado português de ser “caloteiro”. António Martins considera que o Estado está a olhar mais para fora do que para dentro do próprio país, onde considera que já não é preciso pagar dívidas.

“Esta atitude de não pagar é a atitude do preguiçoso e do caloteiro. Por que é que o Estado acha que tem o direito de não pagar ao seu servidor público e acha que tem o dever de pagar ao credor internacional, às vezes, juros agiotas?”, questiona.

“Por que é que o Estado acha que tem a obrigação de pagar todas as fraudes que foram feitas no BPP e no BPN e porque é que o Estado acha que é o cidadão comum que tem de pagar essas fraudes?”, sublinha António Martins.

Juízes não pensam fazer greve, para já
Os juízes portugueses afastam, para já, participação na greve geral convocada pelas duas centrais sindicais para o próximo dia 24 de Novembro.

Apesar do descontentamento com a forma como os esforços estão a ser pedidos aos portugueses e temendo que a Justiça fique mais sobrecarregada com processos, António Martins diz que essa forma de protesto, já usada no passado, não está a ser estudada.

“Não estamos a pensar em qualquer actuação dessa natureza, o que estamos a pensar é concentrar todas as nossas energias para, em primeiro lugar, transmitir a ideia de que o problema com este Orçamento não é um problema dos juízes, é, claramente, um problema da sociedade portuguesa e de ilegalidade e inconstitucionalidade destas medidas.”

Sobre a responsabilização criminal dos políticos, António Martins considera que o panorama jurídico português não necessita de mais leis e diz mesmo que há artigos na legislação que nunca foram usados, sem se perceber porquê.

O presidente da ASJP considera que há recursos que chegam ao Tribunal Constitucional que não têm outra finalidade se não arrastar os casos e defende a necessidade de acabar com os recursos infindáveis e com carácter suspensivo.