Violência: “Não actuar é ser cúmplice do crime”

17 fev, 2015 • Raquel Abecasis

A presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres aponta falhas no sistema judicial que prejudicam as mulheres e defende um código de ética na comunicação social. 
Violência: “Não actuar é ser cúmplice do crime”
A presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Margarida Medina Martins, diz que “ficar com a informação é sempre mau” e apela à denúncia, mesmo que anónima, de situações de violência.

No programa Terça à Noite da Renascença, defendeu um plano nacional de prevenção da violência e uma especialização de tribunais, advogados, Ministério Público e comunicação social para lidar com este assunto.

Quando foi lançada a actual campanha contra a violência no namoro, falámos com alguns jovens e uma contou que uma amiga tinha levado uma chapada do namorado à saída do metro e chegou ao liceu a chorar. É muito frequente esta situação de assistir a alguma coisa e não fazer nada? Como se deve reagir perante este tipo de situações, devemos tornar-nos fiscais uns dos outros?
Se ser fiscais significar que que somos activistas na defesa dos direitos humanos, então devemos ser todos activos. O que não fizermos na promoção dos direitos humanos coloca-nos como cúmplices de crime porque estamos a ver e não fizemos nada para impedir que as cosias acontecessem. Essa é uma reflexão que se pode fazer com jovens, com crianças e com adultos e com o próprio país.

Por exemplo, existe um instrumento internacional que é convenção para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres – é a chamada magna carta dos direitos humanos das mulheres – que tem um mecanismo de monitorização. Na Áustria, numa situação de violência doméstica, uma senhora foi assassinada e os filhos puseram uma queixa em termos internacionais contra o próprio país dizendo que teria havido negligencia e a Áustria foi condenada a pagar àqueles jovens uma indemnização, acabando por mudar a legislação e o modo de funcionamento. Hoje é dos países mais avançados na maneira como lida com a violência doméstica.

Não tendo actuado em tempo útil, não tendo conseguido prevenir que a pessoa fosse assassinada, pode ser colocado como cúmplice de crime. Tinha conhecimento e não agiu, não garantiu a protecção adequada a uma pessoa que estaria em risco de vida.

A questão da jovem que não faz nada tem muito a ver com a aceitação que a violência é uma coisa normal.

A jovem, na maneira como falava, não parecia considerar aquilo para ela própria aceitável, mas tendo assistido achou que não era para fazer nada...
As pessoas que estão à volta têm limites para o que podem fazer. Não estou aqui a dizer que uma pessoa que vai na rua e vê uma situação de violência deve intervir, mas pode sempre chamar a polícia. Numa escola, pode alertar um professor, pode falar com a própria amiga e dizer que aquilo não é aceitável.

Tal como a violência é um comportamento aprendido, a sobrevivência também é. Se esta jovem crescer num ambiente de violência, a sua especialidade é o mecanismo de sobrevivência e, portanto, não reage. Um jovem ou uma jovem que aceite mais a violência como uma coisa comum, possivelmente terá ele próprio experienciado alguma violência e, portanto, não tem uma reacção tão á flor da pele no sentido de dizer: “Oh amigo, pára aqui! Acabou!”

O que é que pode ou deve fazer um vizinho?
Denunciar, mesmo anonimamente. Pega no telefone telefona para a esquadra ou para o Ministério Público.

Ao mínimo sinal? Há muitos relatos de pessoas que dizem: “Para a próxima telefono...”
Não há violências menores, nem nas crianças, nem nos adolescentes, nem nos adultos. Essa ideia de que há tempo… Pode não haver. Há agressores que fazem uma escalada de violência, ou seja, a violência aumenta no tempo, a agressividade aumenta e os intervalos vão diminuindo. Há outros que se precipitam por qualquer coisa, passam do zero aos cem muito rapidamente. Ficar com a informação é sempre mau. Não tem de ser agente de intervenção, não tem de correr esse risco…

Mas pode de forma segura denunciar…
E apresentar alguma preocupação.

Em termos de moldura penal, há a ideia de que este tipo de crime não é punido como deveria. Concorda?
É muito violento para as mulheres todo este processo. O agressor não é contido. Ainda temos um grau de tolerância à violência em termos judiciais. Temos uma tolerância inaceitável. As mulheres andam refugiadas, as casas-abrigo são uma espécie de refúgio, e isto é uma violação dos seus direitos. É um país que falha na protecção.

O sistema aceita bem ou tolera bem que as mulheres sejam apátridas no seu próprio país, andem de casa-abrigo em casa-abrigo, o sistema tolera que esta loucura se instale, tolerando em demasia as acções do próprio agressor.

Devia haver aqui uma especialização dos tribunais, dos advogados, do próprio Ministério Público, para tudo ser mais célere e devia haver automaticamente uma ligação entre os processos das crianças e os processos da violência. Temos um processo urgente na área da identificação da responsabilidade parental, esquecendo e pondo de lado que aquelas pessoas estão em risco, marcando conferências nos tribunais e anulando e branqueando – e isto é cumplicidade em crime – os riscos em que as pessoas estão, como se uma coisa não estivesse ligada a outra.

Neste momento temos uma ministra da Justiça, mulher conhecida pelas suas ideias um pouco mais “avançadas”. O facto de haver neste momento mais mulheres em sítios estratégicos na política portuguesa, não tem ajudado a que isto mude?
Tem. Ao longo dos anos, temos vindo a ver mudanças dinamizadas por mulheres. Tem sido um grande contributo.

E quanto ao papel da comunicação social? Ao mesmo tempo, que estamos a falar destas questões e fazemos notícia de campanhas contra a violência, houve um filme que estreou – "As 50 Sombras de Grey" – que legitima um certo tipo de prática sexual violenta como algo de positivo.
A comunicação social tem sido ao longo dos anos fundamental para a defesa dos direitos humanos no mundo. É sempre um veículo importante.

A comunicação social devia ter códigos de ética e isso ajuda a estruturar a estratégia. A comunicação social desprotege muito, expõe muito as vítimas, coloca-as muito em risco. Isto tem a ver não só com a parte ética, mas também com a ignorância.

Por exemplo, quando a comunicação social diz que no sítio tal, na aldeia tal, aconteceu um abuso sexual de uma criança, a seguir todos os abusadores que estiverem na zona vão tentar fazer o assalto àquela pessoa. Aparecem inicialmente como protectores, como apoiantes e depois fazem algum tipo de assalto. As vítimas que são identificadas tornam-se alvos fáceis e vulneráveis face aos agressores que estão na comunidade.